OGE 2023 – O princípio de uma nova era das finanças públicas em Angola? – Daniel Sapateiro *
Um Orçamento Geral do Estado (OGE) é um documento legal e ou jurídico, económico, financeiro, e é uma ferramenta de gestão de um Estado a partir de políticas, prioridades, objectivos e metas, será aplicado pelo Governo, por via de diplomas legais, sejam eles decretos legislativos presidenciais e decretos presidenciais. Como principal instrumento da política económica …