pena máxima

Ministério Público pediu 24 anos de prisão: Antigo Comandante da Polícia de Belas pode apanhar pena máxima em Agosto

Sociedade / 25 de Julho, 2024

O ex-comandante da Polícia Nacional no município de Belas, Superintendente Evandro Aragão, que está a ser julgado pelo crime de homicídio, cuja vítima foi o cidadão Martinho Domingos Tchombé, de 46 anos de idade, um 3º Sub-chefe da polícia vai conhecer a sentença sobre o crime que pensava ser perfeito no dia 08 de Agosto …

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Vandalização de Bens e Serviços Públicos: Parlamento aprova pena máxima de 25 anos de prisão

Destaques, Governação / 19 de Junho, 2024

A proposta de Lei dos Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos que prevê a responsabilização criminal de três a 25 anos a quem atentar contra a segurança dos bens e serviços públicos, tais como equipamentos eléctricos, electrónicos, de comunicação, hídricos ou de saneamento, foi esta quarta-feira, 19, aprovada na generalidade pelos deputados à …

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