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Julgamento de Isabel dos Santos em Angola divide opiniões de juristas

Destaques, Governação / 15 de Janeiro, 2024

O anúncio de que as autoridades judiciais angolanas vão avançar com um processo judicial contra a empresária Isabel dos Santos voltou a provocar debate sobre se a filha do falecido Presidente José Eduardo dos Santos está a ser alvo de perseguição política. O Procurador-Geral Hélder Pitta Groz disse recentemente em Luanda que o processo da …

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Temos em Angola muitos juristas ou políticos no curso de Direito? – Dário Gaspar*

Opinião / 28 de Novembro, 2022

Jurista: Atribui-se a origem do termo ao sistema jurídico romano, que por volta do século IV a.C., ao tornar públicas as normas, surgiu a necessidade de interpretá-las. Estes intérpretes foram nomeados jurisprudentes ou jurisconsultos. A sua função era estudar a lei e responder às consultas públicas, solucionando os casos que lhes eram apresentados. As suas …

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