O fecho de contas no contexto do Direito do Trabalho em Angola refere-se ao processo de apuração, pagamento e regularização de todas as verbas devidas ao trabalhador quando ocorre a extinção do contrato de trabalho, seja por despedimento, rescisão unilateral, acordo entre as partes ou término do contrato de trabalho. Este processo é crucial para …
Fecho de Contas no Direito do Trabalho em Angola – Dário Gaspar Read More »
INTRODUÇÃO Ao contrário do que sucede com o trabalhador, cuja faculdade de pôr fim ao vínculo laboral é relativamente incondicionada, o empregador só pode fazer cessar unilateralmente o contrato de trabalho em situações típicas e taxativas. Ou através do despedimento por facto imputável ao trabalhador, que se baseia num incumprimento grave dos seus deveres (uma …
Reflexão: A vida é feita por planos e para alcançâ-los é necessário foco! O tempo é um recurso que não se renova. Aliás, o tempo avança, as coisas mudam e a idade aumenta. Cada pôr do sol deve servir para lutar para uma vida melhor, atender as pessoas com amor ao próximo, pois para o …
“Não tenho tempo para perder tempo” – Dário Gaspar Read More »
Preocupa-nos o nível de divulgação, por vias das redes sociais, preferencialmente WhatsApp, da quantidade de informação sobre as pessoas que, em profundidade e extensão, afecta negativamente a imagem e o bom nome das pessoas visadas. Não que tenha sido pessoalmente afectado, mas é caso para preocupação. Qualquer um está sujeito a ser difamado sem sequer …
A proteção jurídica da imagem pessoal – Dário Gaspar Read More »
A escola é uma oficina de valores e a família deve transmitir os princípios da moral e da ética nas crianças, numa altura que estamos no início do ano lectivo, cuja abertura oficial foi realizada esta segunda-feira, 04 de Setembro. Por: Dário Gaspar* Devemos nos preocupar com a educação dos nossos filhos da mesma forma …
A Lei n° 25/11, de 14 de julho, lei contra violência doméstica dispõe no seu preâmbulo: “A violência doméstica é um flagelo social que contribui para a desestruturação e instabilidade emocional das famílias, e consequentemente, da sociedade. Havendo necessidade de se prevenir e punir os actos de violência doméstica.”. No ordenamento jurídico angolano, a violência …
Ela remonta ao Direito romano, mas foi seriamente atacado na inquisição da idade média. No fim do século XIX e no início do século XX, a presunção de inocência foi atacado pelo verbo totalitário e pelo fascismo, a ponto de Manzini chama-la “estranhos e absurdos extraídos do empirismo francês”. Chegou a estabelecer uma equiparação entre …
⚖️ Aula de Direito ⚖️ Dispõe o artigo 20° Código de família Casamento é a união voluntária entre um homem e uma mulher, formalizada nos termos da lei, com objectivo de estabelecer uma plena comunhão de vida. O casamento produz na vida dos cônjuges efeitos de grande relevância na vida patrimonial. Esta relevância constitui o …
Efeitos patrimoniais do casamento – Dário Gaspar Read More »
Em países do primeiro mundo, as famílias, as empresas e as demais instituições presentes nestas sociedades têm a preocupação em prevenir os riscos legais na sua actuação diária. Contratam advogados para assegurar o negócio e evitar burlas. Desde a compra de uma casa, carro, terreno e etc… A contratação de serviços advocatícios, compra e venda …
Jurista: Atribui-se a origem do termo ao sistema jurídico romano, que por volta do século IV a.C., ao tornar públicas as normas, surgiu a necessidade de interpretá-las. Estes intérpretes foram nomeados jurisprudentes ou jurisconsultos. A sua função era estudar a lei e responder às consultas públicas, solucionando os casos que lhes eram apresentados. As suas …
Temos em Angola muitos juristas ou políticos no curso de Direito? – Dário Gaspar* Read More »
