Angola participa, de hoje a quarta-feira, no Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, na cidade de Arusha, na Tanzânia, onde será representado por Adelino Muhongo.
De acordo com uma nota a que o ECOS DO HENDA teve acesso, o também presidente do Tribunal Administrativo da SADC foi convidado a participar em três eventos pelo presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Imani D. Aboud.
Trata-se de uma cerimónia solene, o seminário temático: “Fazer Justiça às Mulheres através do Direito de Reparações” e a abertura do Ano Judicial.
As iniciativas contarão com representantes dos Estados membros da União Africana, de tribunais internacionais, regionais e nacionais, de órgãos da União Africana com mandato em direitos humanos, de instituições nacionais de direitos humanos, de profissionais do direito e representantes da Ordem dos Advogados, bem como de organizações da sociedade civil e outras entidades envolvidas no trabalho dos tribunais e na protecção dos direitos humanos no continente.
É a primeira vez que um angolano exerce e preside a um órgão judicial na Região da SADC e é, igualmente, a primeira vez que um magistrado nacional participa na Abertura do Ano Judicial, no seminário e no plenário da maior corte judicial do continente africano.
Adelino Muhongo, Juiz de Direito nomeado por Deliberação n.º 01/CSMJ/2012, de 28 de Junho, está colocado na Província Judicial de Luanda, Comarca de Belas, Sala do Cível, e eleva o prestígio da justiça do País no contexto internacional, refere o documento.
