Congresso extraordinário do MPLA enfrenta primeira impugnação

O congresso extraordinário do MPLA, agendado para Dezembro, enfrenta o seu primeiro pedido de impugnação, apresentado pelo militante e pré-candidato à liderança do partido, António Venâncio, por entender que os seus objectivos violam os estatutos do MPLA.

Venâncio submeteu uma reclamação esta semana à Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria (CDEA) do Comité Central. Caso a reclamação não seja aceite, o militante poderá recorrer ao Tribunal Constitucional (TC) para ver reposta a legalidade.

VIOLAÇÃO AOS ESTATUTOS

António Venâncio fundamenta a sua impugnação com o argumento de que a questão central da “Tese sobre o MPLA e o Futuro”, que está a ser defendida pela direcção do partido, não pode ser discutida num congresso extraordinário. Da mesma forma, o ajuste dos estatutos do MPLA também não pode ser abordado em tal contexto, conforme o disposto no artigo 75º, alíneas b) e c), e no artigo 140º, todos em conformidade com diversos outros impedimentos previstos nos estatutos em vigor.

Segundo apurou o Club-K, este pedido de impugnação seria o primeiro passo. Caso a Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria não atenda à reclamação, o próximo passo será a impugnação judicial, caso os assuntos em questão não sejam transferidos para o IX Congresso Ordinário do MPLA, previsto para ocorrer em dezembro de 2026.

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