Caso Xtagiarious Finance: Cidadãos burlados anunciam manifestações para exigir cumprimento da sentença do Tribunal

Mais de 850 cidadãos, vítimas de burla pela empresa Xtagiarious Finance, em 2021, anunciaram a realização de uma série de manifestações de rua para pressionar o Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), a cumprir a sentença da Acção Declarativa de Insolvência dos bens da referida empresa, sob processo n.º 71/22-A.

Por: Agostinho Paulo

De acordo com Bumba Fernando Joaquim, que falava em conferência de imprensa, no início desta semana, no local onde funcionava os escritórios centrais da Xtagiarious Finance e onde ocorreu o esquema fraudulento, liderado pelo empresário Edson Caetano de Oliveira, o primeiro protesto vai acontecer no próximo sábado, 7 de Dezembro, no Largo 1º de Maio, em Luanda, com a concentração defronte ao Cemitério da Santa Ana.

“Queremos levar a cabo, a partir do dia 7 de Dezembro, manifestações caso não hajam resultados positivos sobre o nosso processo”, revelou, acrescentando que as manifestações pacíficas serão feitas defronte ao Palácio da Justiça, da Procuradoria-Geral da República e outras instituições do Estado, vocacionadas para a defesa da justiça dos cidadãos, com o fito de a voz dos “injustiçados” ser ouvida e a legalidade reposta.

Segundo o porta-voz das vítimas, o objectivo é, ver também, salvaguardado os interesses e direitos de muitos cidadãos que tinham investido o seu dinheiro, acreditando no “negócio”, mas que durante a vigência deste processo, acabaram por falecer por doença, devido à falta de recursos financeiros para o tratamento médico.

Segundo as vítimas, no processo crime existem bens que desapareceram sem que se saiba o destino que terá sido dado, pois não fazem parte do processo. “Durante a instrução e audiência de julgamento várias informações foram ignoradas. Chegamos a solicitar, por via dos nossos advogados, que o juiz nos apresentasse um extrato bancário, mas o Tribunal Dona Ana Joaquina não foi capaz de fazer isso”.

Bumba Fernando Joaquim, denunciou, por outro lado, que das contas da empresa Xtagiarious Finance, milhões de kwanzas terão sido transferidos para contas bancárias de alguns famosos. “Estamos a falar das contas bancárias de Flay Skuad e Dji Tafinha, num valor acima de 200 milhões de kwanzas. Mas, mesmo com comprovativos, estes dois cidadãos não foram chamados ao Tribunal Provincial de Luanda para justificar com que fim receberam dinheiro das contas dessa empresa que burlou centenas de pessoas”, lamentou.

Vítimas falam de dias difíceis e mortes no seio do grupo

Entre as vítimas da burla da Xtagiarious Finance está a senhora Teresa Domingos, que disse ter investido dois milhões e 500 mil kwanzas, com a garantia de receber cinco milhões depois de seis meses, porque acreditou no projecto, que foi amplamente publicitado no “Flay Podcast”, longe de desconfiar de que se tratava de um grupo “mafiosos e burladores”.

“Vi o programa no Fly Rei do Rompimento, onde o responsável da Xtagiarious Finance, Edson de Oliveira fazia as publicidades, e sendo o Fly uma pessoa credível no ramo da comunicação, então acreditamos de que a empresa Xtagiarious fosse séria, muito longe de imaginar que seria um processo fraudulento e de burla”, descreveu.

Em declarações à imprensa, Teresa Domingos contou que não recebeu nenhum reembolso dos valores investidos. “Ajudamos o SIC a reaver muitos bens, como casas, carros e outros bens pessoais do Edson de Oliveira. Andamos dias e noites com os efectivos do Serviço de Investigação Criminal e da Polícia Nacional”, mas a sua tristeza, “esses bens apreendidos não fazem parte no processo”, lamentou.

Osvaldo Manuel Segunda, outra vítima, manifesta o seu desalento pelo sistema de justiça que se faz no país, pois disse, não fazer sentido há um ano num Estado de Direito, não se faz cumprir uma decisão do Tribunal – um órgão de Soberania, que devia ser de cumprimento obrigatório.

O cidadão revelou que perdeu oito milhões e 550 mil kwanzas, numa altura em que o país enfrentava a pandemia da Covid-19, fase em que, segundo ele, havia poucas possibilidades de fazer investimentos, devido às restrições impostas na altura pelo Governo angolano para conter a propagação do vírus.

Sentença do tribunal

Recorde-se que, o Tribunal de Comarca de Luanda (TCL), condenou no dia 5 de Agosto de 2024, o responsável da empresa Xtagiarious Finance, Edson Caetano de Oliveira, a uma pena de dez anos de prisão pelos crimes de burla qualificada e abuso de confiança.

Na sentença, o tribunal considerou provado que o empresário burlou mais de 870 pessoas, causando-lhes prejuízos avaliados em mais de três mil milhões de kwanzas.

Edson Caetano de Oliveira foi condenado por enganar as vítimas com falsas promessas de fazer crescer os valores aplicados na sua empresa, que, conforme demonstrado durante as audiências de julgamento, era uma entidade falsa.

De acordo com o Tribunal da Comarca de Luanda, ficou ainda comprovado que a Xtagiarious Finance não era uma instituição financeira reconhecida pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

Na mesma sentença ditada pela 1ª Secção da Sala do Comércio, Propriedade Intelectual e Industrial, o cidadão Edson Caetano de Oliveira, foi condenado igualmente ao pagamento de uma taxa de justiça de 1,3 milhões de kwanzas.

Para executar as burlas, o arguido usava os órgãos de comunicação e as redes sociais, onde passou a publicitar o objecto social da referida empresa.

O Tribunal explicou que, foram apreendidas cinco viaturas, de marcas diversas, seis residências, de tipologia T2, cada uma delas impactadas num lote de 100 metros quadrados, localizadas no Zango 4, projecto Luanda Limpa, bens que os ofendidos afirmam ser insuficientes

O Tribunal obriga, igualmente, o arguido a pagar a cada um dos ofendidos o valor correspondente ao montante burlado, a título de reparação pelos danos causados a cada um.

Entretanto, devido ao “silêncio estranho” das autoridades em fazer cumprir a decisão de um órgão de soberania, os cidadãos vítimas garantem não cruzar os braços, por isso, entre os protestos agendados a partir do dia 7 do próximo mês de Dezembro, consta uma marcha até ao Palácio Presidencial com vista a apresentar a reclamação ao Presidente da República, João Lourenço, enquanto mais alto magistrado da Nação.

“O presidente disse que, ninguém é pobre de mais que não seja defendido, e ninguém é tão rico que não seja punido. Então, iremos ao Palácio não para fazer confusão”, afirmou o porta-voz em conferência de imprensa.

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