A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, analisada pelo Conselho de Ministros no dia 29 de Outubro, sob a liderança do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, projecta receitas totais de AOA 34,634 bilhões, equilibradas por um montante idêntico de despesas para o período. Esse orçamento representa um incremento de 40,13% em relação ao valor do OGE de 2024, que se fixou em AOA 24,715 bilhões.
É a oitava vez que o presidente João Lourenço orienta uma proposta do OGE, documento financeiro essencial para as finanças públicas, no qual são previstas as receitas e despesas do governo para um período fiscal de (1) ano. Este documento, uma espécie de ‘Folha de Excel’ do Titular do Poder Executivo, expressa a realidade económica e social do País, com a devida abordagem e rigor técnico.
Ao longo do período de oito anos, entre 2018 e 2025, as propostas do OGE formuladas pelo Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, evidenciam uma trajectória de expansão bastante considerável, com um valor médio anual de AOA 18,749 bilhões.
Em 2018, primeiro ano de governança do Presidente Lourenço, o montante aprovado para o exercício económico foi de AOA 9,686 bilhões, verificando-se um aumento de 257,58% em relação ao valor fixado na proposta do OGE 2025, avaliado em AOA 34,634 bilhões.
A trajectória de crescimento do valor total do OGE foi interrompida apenas em 2021, ano em que o valor orçamentário registou uma inflexão, sendo fixado em AOA 14,785 bilhões. Esse valor representou uma retracção de 7,42% em relação ao orçamento de 2020, que havia sido estabelecido em AOA 15,971 bilhões.
Esse recuo constituiu uma quebra na tendência de alta constatada ao longo da mesma década, sinalizando uma anomalia no padrão de exercício observado nos orçamentos anteriores.
Taxa de não execução do OGE é preocupante
A execução do Orçamento do Estado tem-se mostrado um processo complexo, envolvendo a aplicação prática dos recursos orçamentais previamente aprovados. É a partir da execução que se busca alinhar as despesas dos governos às suas metas de política pública, sustentabilidade fiscal e dar resposta ao desenvolvimento socioeconômico.
As taxas de execução dos orçamentos do Estado entre 2018 e 2024 (II trimestre) apresentam um desempenho alarmante. Cálculos feitos pelo O Telegrama atestam que a taxa média de execução orçamental nesse período foi de apenas 26,43%, ou seja, uma expressiva parte do orçamento neste período, equivalente a 73,57%, permaneceu não executada.
Apesar do aumento contínuo observado nos valores totais dos Orçamentos do Estado nos últimos anos, esse crescimento não se tem traduzido em um desempenho equivalente no que se refere à sua execução. Trta-se, na verdade, de uma discrepância significativa entre o valor total do OGE e a sua execução, lançando uma merecida preocupação em volta do documento econômico e financeiro mais importante do país, cuja execução eficiente é crucial para a implementação das políticas públicas e o desenvolvimento econômico.
Durante este período, o ano de 2019 destacou-se como aquele com a maior taxa de execução, atingindo uma taxa de 33%. Essa porcentagem revela a implementação efetiva de aproximadamente AOA 3,800 bilhões, em valores deixado de AOA 11,355 bilhões previstos no documento inicial, deixando excedente 67% do que foi projetado pelo executivo.
Em contrapartida, o ano de 2023 apresentou um desempenho medonho, sendo o período com o pior desempenho, que se limitou a apenas 23%, representando uma alarmante taxa de não execução de 77%.
Essas taxas de execução orçamental não apenas evidenciam a necessidade de uma gestão mais eficaz e transparente dos recursos públicos, mas também apontam para a importância de estabelecer mecanismos que garantam uma implementação mais assertiva dos projetos planejados, visando maximizar os benefícios sociais e econômicos do OGE em anos futuros.