Haverá capacidade? Bilhete de Identidade passa a ser emitido em 72 horas

A emissão e levantamento do Bilhete de Identidade poderá ser feita no prazo máximo de 72 horas, com o suporte dos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP), que irão facilitar a recolha de dados e tornar o processo de emissão mais célere, informou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

De acordo com Marcy Lopes, a medida se enquadra no Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade, apreciado durante a 10.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

“Vamos utilizar os Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) que vão auxiliar-nos no processo de recolha de dados e consequentemente de emissão do bilhete de identidade. Isto vai facilitar a vida ao cidadão, permitindo que ele possa ter acesso a este documento fundamental num prazo máximo de até 72 horas”, afirmou o governante.

Marcy Lopes explica que os BUAP pertencentes ao Ministério de Administração e Território (MAT), têm no seu aplicativo o cartão de eleitor, e por via do cartão de eleitor, qualquer cidadão pode tratar o seu bilhete de identidade.

De acordo com o governante, o plano estratégico consiste em assegurar que o bilhete de identidade esteja acessível a todos os cidadãos nacionais, podendo ser tratado a nível municipal e comunal. 

Com esta medida, o Governo pretende facilitar o exercício da cidadania e o usufruto dos direitos, liberdades e garantias fundamentais para todos os cidadãos angolanos, promovendo, ao mesmo tempo, uma relação mais eficiente entre o Estado e os cidadãos, através de uma identificação precisa e adequada.

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