O sistema judicial angolano conta com 771 juízes registados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), enquanto órgão de controlo externo do Poder Judicial, revelou, ontem, na cidade do Lubango, o presidente do Tribunal Supremo.
Joel Leonardo referiu que os dados quando preferia uma aula magna sobre evolução do sistema judicial angolano, enquadrada nas jornadas científicas promovidas pela Universidade Mandume ya Ndemufayo.
O presidente do Tribunal Supremo disse, ainda, que, do total de juízes, destaque para os venerandos juízes conselheiros, desembargadores e juízes de direito, sublinhando que dos 3.340 funcionários judiciários, 1.839 são mulheres.
Joel Bernardo, que também é presidente do CSMJ, sublinhou o papel do Presidente da República, João Lourenço, a fim de impulsionar o funcionamento do órgão importante para o controlo do poder dos juízes.
“Sublinho o papel do Presidente da República no impulso dado para o funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial, pois este órgão começou a ganhar a vitalidade a partir de 2017”, ressaltou.
Enquanto presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo desafiou as mulheres estudantes da faculdade de direito da Universidade Mandume ya Ndemufayo a apostarem, seriamente, na formação, no sentido de estarem aptas para ingressar na magistratura judicial.
À luz da lei, acrescentou Joel Leonardo, o CSMJ constitui um órgão de controlo externo dos juízes e que tem, também, a competência de nomear os mesmos.
“O poder que a lei atribui aos juízes é tão forte que é preciso não os deixar isolados. É preciso que haja um controlo externo do poder judicial. O pensamento judiciário ou legislador entendeu designar este controlo de Conselho Superior da Magistratura Judicial”, explicou.
Joel Leonardo revelou, ainda, que, no CSMJ intervêm representantes do Presidente da República, da Assembleia Nacional e dos próprios juízes.
“Porque da composição? Tão simples quanto isso, porque os juízes decidem em nome do povo. E, se decidem em nome do povo, então têm que ser legitimados a partir da sua nomeação, feita pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial”, reforçou.
Regiões judiciais e pendência
A criação de cinco regiões judiciais, através da lei 29/22, referiu Joel Leonardo, contribuiu para conferir celeridade nos processos.
No âmbito desta lei, disse o presidente do Tribunal Supremo, foi reforçada a criação dos tribunais de comarca, clarificando a função judicial comum em Angola e a prevalência das decisões dos tribunais, em relação às decisões tomadas por outras entidades e o cumprimento obrigatório dos cidadãos das decisões judiciais.
“Isto veio conferir maior celeridade processual, procurando melhorar a Justiça. Esta lei simplificou e modernizou os serviços dos tribunais melhorando a localização do mapa judiciário. Foi uma inovação de vulto no sistema judiciário angolano”, disse, revelando que o sistema conta, neste momento, com 38 tribunais de comarca e três de relação.
A par disso, a criação de tribunais de relação e a admissão de mais juízes no Tribunal Supremo, revelou, proporcionaram como ganho o encurtamento da distância entre os cidadãos e os tribunais de recurso, que anteriormente eram julgados em Luanda.