Após três dias de manifestação, em consequência dos atrasos salariais dos meses de Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro e caminhando para o oitavo mês, os trabalhadores da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes (EFCU-EP), pertencente ao Ministério da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, cujo objectivo principal é a produção de calçados e uniformes para as Forças Armadas Angolanas (FAA), prometem levar os seus filhos ao local de serviço para dar continuidade ao protesto e à manifestação devido à extrema miséria que se regista dentro dos seus lares.
Por: Elias Muhongo*
Os trabalhadores da empresa pública de Calçados e Uniformes – EFCU-EP, pertencente ao Ministério da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, situada no Distrito Urbano 11 de Novembro, município do Cazenga, em Luanda, prometem continuar a manifestação e protesto contra atrasos salariais e más condições laborais, com os seus filhos ao local de serviço esta semana (segunda-feira).
Segundo os manifestantes com quem o Hold On Angola conversou, a semana será marcada pela presença dos filhos. Além da falta de salários, os trabalhadores enfrentam graves problemas sociais, como a falta de Seguro de Saúde, Subsídio de Transporte, Subsídio de Férias, e a empresa não fornece equipamentos de proteção adequados para lidar com produtos químicos, como a tinta das botas e a poeira dos tecidos, que causam doenças respiratórias e alérgicas. Eles afirmam que não recebem subsídios de risco nem reconhecimento adequado, bem como outros benefícios, como alimentação e segurança.
“Começamos a nos manifestar no dia 9 de Outubro de 2024, por coincidência, o dia em que as Forças Armadas Angolanas assinalaram o 33º Aniversário da sua criação, a 9 de Outubro de 1991, na sequência dos Acordos de Paz para Angola, assinados em Portugal/Bicesse, a 31 de Maio de 1991, sob o lema ‘FAA 33 ANOS – REJUVENESCER PARA FORTALECER, PRESERVANDO A PAZ E A INTEGRIDADE TERRITORIAL’. A manifestação foi para chamar a atenção de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Manuel Gonçalves Lourenço. Pois é sabido que fazemos parte deste ministério através do Decreto Presidencial n° 148/17, que tem feito descontos regularmente para a Segurança Social, mas ao consultar a Segurança Social, notamos o contrário.
É triste o que estamos a viver. Estamos a ser injustiçados, abandonados, escravizados e ignorados. É do conhecimento público que mais de 13 empresas públicas estão em falência técnica desde o ano 2023. Tomamos conhecimento através das redes sociais e de alguns órgãos de comunicação social que, no sector do Ministério da Defesa, a EFCU-EP tem 6,4 mil milhões de Kwanzas em capitais próprios. Essas empresas, além de terem capitais próprios negativos, têm em comum o fato de todas elas terem registado prejuízos em 2023, num total de 294,7 mil milhões de Kwanzas. Apenas três empresas não têm resultados operacionais negativos, contabilizando com ou sem subsídios do Estado.
Ainda assim, duvidamos, por exemplo, que a TPA e outra empresa estejam passando pela mesma situação que a nossa empresa. Nós continuamos a produzir todos os dias, cumprindo o horário das oito horas às 13 horas. Antes da semana do dia nove (9), dia das Forças Armadas Angolanas, que se assinalou, estávamos no serviço à busca daquilo que temos estado a produzir (fardas). As Forças Armadas Angolanas levaram mais de 5.000 pares. Mas afinal de contas, se continuamos a produzir fardas e até materiais para empresas particulares (encomendas), por que a EFCU-EP não consegue pagar os funcionários?”, questionam os manifestantes.
Acrescentam que “somos mais de 1.500 trabalhadores e mais de 3.000 crianças estão fora do sistema de ensino, não conseguimos colocar os nossos filhos a estudar. Muitos de nós somos estudantes também e até universitários, não conseguimos terminar e dar continuidade aos nossos estudos. Muitos de nós fomos expulsos de casas de rendas, muitos casais estão separados e até temos casais a trabalhar nesta empresa (EFCU-EP) e só têm como fonte de rendimento o salário da empresa. Será que não é dessa forma que o país tem vindo a registar muitos casos de prostituição e até prostituição infantil? Como é que as nossas mulheres não vão se prostituir e as nossas filhas também?”, questionam os manifestantes.
No entanto, os manifestantes revelaram que, quando consultaram o INSS, não encontraram resultados positivos e dizem que, por esse motivo, os ex-trabalhadores, já reformados, ainda são remunerados como se estivessem ativos.
“Somos descontados todos os meses para o pagamento na Segurança Social, mas quando fomos consultar, encontramos colegas que já estão aqui há mais de 15 anos, mas só têm um mês pago no INSS; outros não encontraram nada. Existem senhores e senhoras que já atingiram a reforma, mas são remunerados como trabalhadores normais, porque não têm a situação da Segurança Social regularizada. É triste o que estamos a passar na empresa. Por amor de Deus, pedimos ao Presidente da República, à Ministra das Finanças e ao Ministro da Defesa que nos ajudem a resolver essa situação com urgência”, revelaram e clamam os manifestantes.
Acrescentam que “essa crise que estamos a viver achamos que foi provocada. Pois tudo começou desde os incidentes de desmaios que suspenderam nossas atividades por nove dias em outubro de 2023, supostamente devido à intoxicação por produtos químicos. A empresa e o Ministério que nos representam até aqui ainda não fizeram nenhum pronunciamento claro sobre a causa dos desmaios. Registou-se desfalques, vimos pressão ao trabalho, ameaças de expulsão caso faltássemos ao serviço, tivemos que trabalhar arduamente para despachar os materiais (tecidos) de encomendas. Por isso, está difícil de acreditar que a empresa pública que produz encomendas particulares não tem como nos pagar os salários de oito meses em atraso, sem contar já com o décimo terceiro e subsídio de Natal.
Nós estamos determinados a manifestar nossa preocupação porque não podemos morrer de fome e estar na extrema miséria enquanto somos forçados a trabalhar todos os dias. Na segunda-feira estaremos novamente no local de serviço, com os nossos filhos, para protestar determinadamente contra atrasos salariais e más condições laborais. Dentro em breve vamos denunciar a falta de solidariedade e o “roubo” que se regista no Sindicato da SGCILA. Para além da EFCU-EP, que já nos coloca em extrema miséria, é quase um roubo total que se regista com a Comissão SGCILA, a qual estamos afiliados.
O sindicato da SGCILA não está comprometido com a vontade e integridade dos trabalhadores. Nós ligamos ao Secretário Geral, Francisco Jacinto; infelizmente, disse-nos que voltaria a ligar, mas até agora não é isso que se está a registar. Nós temos os nossos cadernos reivindicativos inspirados há bastante tempo, ou seja, há mais de um ano, temos vários comprovativos de cartas dirigidas a várias entidades governamentais, expressando a situação que estamos a viver, infelizmente sem sucesso. Vamos voltar a ligar na segunda-feira ao sindicato que deveria nos defender no sentido de pedir os devidos esclarecimentos e comprovativos dos serviços prestados, uma vez que somos descontados quase dois (2) anos, 800,00 Kz cada trabalhador durante o mês.
A comissão interna diz estar connosco, mas a entrada na empresa não está a participar diretamente nesta manifestação sem uma data limitada. Estamos a levar cartas ao Governo Provincial de Luanda, pedindo audiência com o senhor governador Manuel Homem, ao IGAE e MAPESS. Na segunda-feira, sem sombra de dúvida, estaremos com os nossos filhos e vamos ligar ao Secretário Geral da SGCILA para uma assembleia com o objetivo de desfazermos do sindicato. Depois, juntos do novo advogado que se pretende ter para a defesa dos trabalhadores da empresa pública de Calçados e Uniformes, pertencente ao Ministério da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, arranjamos a forma de pedir os reembolsos dos valores pagos à comissão do sindicato, porque nada nos provocou durante os dois anos.
Senhor jornalista, para terminar, apelamos aos órgãos públicos, particularmente à TV-ZIMBO, através do programa “Fala Angola”, a publicar a primeira fase da manifestação, porque esteve lá e quando a direção não aceita o contraditório, o órgão tem o direito de divulgar o que viu. Temos acompanhado várias peças da TV-ZIMBO sem o contraditório. É sabido que a televisão é estatal. Convidamos igualmente mais órgãos de comunicação social, públicos e privados, a comparecerem na segunda-feira desta semana, na segunda fase do protesto e da manifestação contra atrasos salariais e más condições laborais, sem uma data limitada”, convidam os manifestantes.
*HO
