Como disse a senhora Thatcher, “não há dinheiro público, há apenas dinheiro dos contribuintes”, coisa que, no nosso país, parece não ser interiorizada, muito menos praticada pela administração pública e pelos políticos de serviço
As universidades e politécnicos estatais são como grandes empresas públicas e sofrem do mesmo síndrome de tudo quanto é estatal, não prestam contas aos financiadores, que são todos os portugueses que pagam impostos.
É certo que hoje já não vivem apenas do Orçamento do Estado, são obrigadas a gerar receitas próprias e as propinas são fixadas pelos governos de turno, mas falta cultura de accountability.
Como disse a senhora Thatcher, “não há dinheiro público, há apenas dinheiro dos contribuintes”, coisa que, no nosso país, parece não ser interiorizada, muito menos praticada pela administração pública e pelos políticos de serviço.
Seria muito interessante conhecer dados sobre quanto custa a gestão de uma universidade ou politécnico do Estado, considerando as remunerações extra e as reduções de serviço para o seu exercício.
Também seria útil conhecer o montante despendido em viagens, quem viaja, por que razões e para que destinos.
Igualmente, os custos para divulgação versus retorno conseguido, com particular curiosidade para a participação em feiras internacionais, custos diretos e indiretos e número de pessoas envolvidas nessas ações, incluindo dirigentes, pessoal de marketing e apoio.
São apenas três aspetos, mas que deixariam os contribuintes mais conscientes de como se gasta o seu dinheiro nas instituições de ensino superior (IES) estatais e que ajudariam a compreender por onde se esvai grande parte das verbas que todos os anos são reclamadas por alegado subfinanciamento.
Há muito que é conhecida a prática de receber estudantes dos PALOP e de outros países para preencher vagas não ocupadas por portugueses, cobrando-lhes propinas idênticas, e só isso justifica o elevado número de estudantes de diferentes proveniências nalgumas das nossas IES estatais.
Agora, um dos responsáveis máximos de uma instituição afirmou que, “a partir deste ano letivo 24/25, qualquer estudante de língua portuguesa, seja de Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, Brasil, Timor-Leste ou do Porto, de Lisboa, de Faro ou de Vila Real paga exatamente o mesmo valor das propinas. Foi uma decisão histórica da universidade.” Lê-se e pasma-se.
Com que base legal os estrangeiros, embora nossos irmãos de língua e passado comum, passam a beneficiar de propinas abaixo do custo das respetivas formações pagas pelos contribuintes portugueses?
Todos sabemos que as propinas dos cursos promovidos nas instituições do Estado pagam uma parte mínima dos respetivos custos e as IES precisam é de estudantes estrangeiros que paguem propinas para cobrir os custos reais dos cursos onde se matriculam. Só isso pode criar o verdadeiro mercado internacional do ensino superior português.
Até a Entidade da Concorrência faz vista grossa a situações atentatórias dos direitos concorrenciais, visto que estamos perante uma evidente distorção do mercado, sendo certo que nenhuma escola do setor privado (social, cooperativo ou outro) consegue concorrer com propinas subsidiadas pelo erário público a estudantes não portugueses.
Não está em causa a solidariedade entre países cuja língua portuguesa é um património comum; o que se questiona são políticas de discutível fundamento e oportunidade e práticas comerciais que, se promovidas noutros setores, gerariam um clamor imediato.
É caso para dizer “É o Estado Português, estúpido!”.
