A Presidência da República cabo-verdiana acusou, hoje, o Governo de quebrar uma “longa tradição” de lealdade e cooperação institucionais ao “barrar” um anteprojecto de lei com dispositivos para regular questões sobre o estatuto da Primeira-Dama.
“Torna-se inexplicável, à luz da lisura no relacionamento institucional, a aposta do Governo em barrar a pretensão da Presidência da República de dispor de um novo diploma orgânico que, entre outros, eliminava o vazio legal relativamente a certos aspectos atinentes ao estatuto da primeira-dama”, acusou a Presidência, em comunicado, citado pela Lusa.
De acordo com o documento, a reacção surge após o relatório à inspecção administrativa e financeira à Presidência da República, feita pela Inspecção Geral de Finanças (IGF), que concluiu que o salário de 7,4 milhões de escudos ilíquidos (67,6 mil euros) pagos durante dois anos à primeira-dama, Débora Carvalho, é irregular e recomendou a reposição de 5,3 milhões de escudos (48,9 mil euros), o valor líquido calculado após os descontos e retenções já efectuados.
Tal como no exercício do contraditório no relatório, a Presidência cabo-verdiana frisou que o salário do cônjuge do chefe de Estado foi tratado “com toda a boa-fé e total transparência” com o Governo, reconhecendo, porém, a existência de uma “lacuna” relativamente à compensação a atribuir à primeira-dama do país.
Entretanto, lembrou que em Maio de 2022 apresentou um anteprojecto de nova Lei Orgânica da Presidência da República, com dispositivos jurídico-administrativos para “regular questões ainda não reguladas ou deficientemente reguladas” quanto à primeira-dama, mas até agora não foi aprovado.
