Proposta de Lei foi aprovada no Parlamento com os votos do MPLA. UNITA votou contra porque considera que os princípios e os objectivos da lei “não serão alcançados”.
O Parlamento angolano aprovou, na sexta-feira, na globalidade a divisão administrativa das províncias do Cuando-Cubango, Moxico e Luanda, com votos favoráveis do MPLA, elevando o país para 21 províncias, iniciativa “chumbada” pela UNITA (oposição) que pedia “autarquias já”.
A proposta de Lei sobre a Divisão Político Administrativa (DPA) de Angola, iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, foi a votação final e global durante a oitava reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, sendo aprovada apenas com votos favoráveis do partido no poder.
Com a aprovação da lei, Angola passará a contar com 21 províncias, contra as actuais 18, uma iniciativa bastante contestada pela oposição, sobretudo com o aditamento, na especialidade, da divisão da província de Luanda.
Além das três novas províncias – Cuando, que surge da divisão do Cuando-Cubango, Cassai Zambeze, que surge da divisão da província do Moxico, e Icolo e Bengo, oriunda da partição em duas da província de Luanda –, o país passa a ter 326 municípios e 378 comunas.
De acordo com o seu relatório de fundamentação da lei da DPA, a iniciativa visa, por um lado, promover o desenvolvimento equilibrado do território, aproximar os serviços públicos aos cidadãos e garantir a ocupação integral do território e, por outro, racionalizar os serviços da administração do Estado, aumentando a sua eficácia, eficiência e equidade.
Segundo o deputado Mário Pinto de Andrade, o MPLA votou favoravelmente porque o diploma “está em perfeita harmonia” com o programa do Governo do MPLA e do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.
“Votámos a favor porque acreditamos que os problemas das populações (água, energia, habitação e estradas) serão resolvidos mais rapidamente pelos serviços públicos e pelas administrações municipais”, acrescentou o deputado do MPLA.
Para o deputado Américo Chivukuvuku, que apresentou a declaração de voto da oposição, a UNITA votou contra porque está convencida que os objectivos e os princípios preconizados na lei “não serão alcançados”.
“Os paradigmas e a cultura de governação centralizada são os mesmos que ao longo dos anos produziram pobreza multidimensional, fome, desemprego, elevado custo de vida, corrupção, despesismo e, em suma, não permitiram a aproximação dos serviços às populações”, argumentou.
Esta declaração de voto foi seguida por gritos e palavras de ordem dos deputados do grupo parlamentar da UNITA que, em uníssono, gritavam “autarquias já” e “o povo quer autarquias”.
O Partido Humanista de Angola (PHA), o Partido de Renovação Social (PRS) e a FNLA, todos na oposição, abstiveram-se, convergindo na ideia de que a divisão administrativa do país não responde aos problemas prioritários do país.
“Consideramos esta divisão extemporânea porque entendemos que o país tem prioridades urgentes de combate à miséria”, disse a deputada Florbela Malaquias, do PHA.
O deputado Rui Malopa Miguel (PRS) questionou, na sua declaração, o aditamento da divisão da província de Luanda na proposta da DPA, referindo que esta tem condicionantes históricas, culturais e económicas que não sabe se foram tidas em conta neste processo.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente angolano, Adão de Almeida, havia assegurado, anteriormente, que a nova DPA de Angola deve entrar em vigor em 2025 e o Orçamento Geral do Estado (OGE) desse ano, que deve ser aprovado em finais de 2024, deve contar já com verbas para as 21 províncias.
