O salário que a primeira-dama de Cabo Verde auferiu de 1 Janeiro de 2022 a 31 Dezembro de 2023, “é irregular e não tem suporte na legislação em vigor”.
A decisão é da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) que auditou as despesas com o pessoal da Presidência da República “no período compreendido entre 9 de Novembro de 2021, data da tomada de posse do actual Presidente da República, até Janeiro de 2024”.
A dúvida em torno do salário de Débora Carvalho surgiu em meados de Dezembro de 2023, quando começaram a circular nas redes sociais informações de que ele auferia um salário de 310 mil escudos, aproximadamente três mil dólares, o mesmo que recebia numa empresa privada, que abandonou após José Maria Neves ter assumido a Presidência da República em Novembro de 2021.
Na legislação cabo-verdiana, a primeira dama não tem salário como tal.
Numa primeira reação, a 21 de Dezembro, a Presidência da República, informou num comunicado de imprensa, que a “cidadã e profissional Débora Katiza Carvalho é, desde a investidura do Presidente da República José Maria Neves, a primeira-dama de Cabo Verde, dedicando-se exclusivamente a esta condição”.
A nota acrescenta que ela “encontra-se na Presidência da República em licença especial do seu quadro de origem” e que, “nos termos da lei, o mesmo estatuto salarial que tinha no seu quadro de origem, que é o mínimo que se garante a qualquer profissional fora do seu quadro de origem: a manutenção do que já tinha”.
Na sequência da polémica, o próprio Presidente da República solicitou a intervenção do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral das Finanças.
A conclusão da IGF foi divulgada nesta terça-feira, no site do Ministério das Finanças e recomenda a reposição do montante total de 5.396.352 escudos (cerca de 50 mil dólares), correspondentes a 24 meses de remuneração líquida.
O relatório conclui que a cônjuge do Presidente da República no exercício das actividades oficiais “não está sujeito à subordinação hierárquica e disciplinar de nenhum órgão ou serviço e nem ao regime de direito público ou contrato individual de trabalho”.
Refira-se que, na altura da denúncia, José Maria Neves anunciou a suspensão do salário da primeira-dama.
