Portugal e Angola têm em mãos um novo “irritante” judicial nas relações bilaterais: de acordo com o ‘Jornal de Negócios’, os bens de Isabel dos Santos arrestados em Portugal continuam sem chegar a Luanda para compensar o que se considera serem os prejuízos causados pela empresária ao Estado.
A situação dos bens de Isabel dos Santos arrestados em Portugal e a circunstância de Angola continuar sem receber o património ou o dinheiro destinados a compensar o que considera serem os prejuízos causados ao Estado pela empresária, está a assumir-se com um novo “irritante” judicial nas relações bilaterais.
O caso ainda não atingiu notoriedade política, mas tem vindo a incomodar Angola. Sobretudo a de Eduarda Rodrigues, a diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradora tem estado em Portugal, em contacto com as autoridades judiciais, e mostra-se desapontada com os resultados até agora obtidos, segundo fontes ouvidas pelo Negócios. O desconforto, de acordo com os mesmos interlocutores, é crescente.
Angola acreditava que a devolução dos bens de Isabel dos Santos arrestados em Portugal desde 2020 seria célere, mas tem-se verificado a existência de um conjunto de entropias de natureza legal que estão a travar a transferência. A irritação é tanto maior na medida em que o caso Isabel dos Santos constitui uma das bandeiras da governação de João Lourenço e a recuperação desses bens possui uma inegável componente política.
A expressão “irritante” ganhou relevo nas relações entre Portugal e Angola quando o Presidente deste país, João Lourenço, a usou para classificar o facto de a justiça portuguesa não ter acedido ao pedido de transferir para Luanda o processo que envolvia o ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente. João Lourenço fez a proclamação em Janeiro de 2018 e em Maio do mesmo ano o “irritante” desapareceu com a transferência do mesmo.
Participações empresariais e património imobiliário
Os bens arrestados pela justiça portuguesa dividem-se em duas categorias, participações empresariais e contas bancárias.
De fora terá ficado o património imobiliário. Isabel dos Santos tem dois apartamentos num edifício localizado na Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa, um 8.º e um 9.º andar, que no total terão uma área de 730 metros quadrados. O Ministério Público considera ainda que Isabel dos Santos é proprietária de uma mansão na Quinta do Lago, Algarve, avaliada em mais de três milhões de euros.
No plano empresarial, Isabel dos Santos possuía 26% da Nos, 42,5% do Eurobic, através das sociedades Santoro Financial Holding SGPS, S.A., e Finisantoro Holding Limited (sociedade de direito maltesa) e 71,73% da Efacec.
