A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis e a Unidade de Informação Financeira assinaram esta quinta-feira, 15 de Fevereiro, um acordo de cooperação para a troca de informação com intuito de combater crimes de branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de armas de destruição em massa, além de fomentar mecanismos de transparência no sector petrolífero nacional.
O protocolo de cooperação assinado estabelece mecanismos e requisitos para a troca de informação sobre o sector petrolífero, no sentido de fomentar a base das boas práticas e dos pressupostos legais em vigor em Angola, para o combate ao branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de armas de destruição em massa.
O acordo visa ainda reforçar a cultura organizacional da concessionária nacional, dar importância à colaboração e ao alinhamento de entidades nacionais e internacionais, com vista a melhoria dos mecanismos de controlo e transparência no sector petrolífero. Trata-se, por outro lado, de um instrumento que contempla processos de sensibilização e formação de quadros em matérias relacionadas com a privação de crimes financeiros que ponham em causa a integridade territorial.
Paulino Jerónimo, Presidente do Conselho de Administração da ANPG, disse que a promoção do potencial de hidrocarbonetos e o compliance constituem uma aliança indispensável para o ambiente de negócios que se deseja cada vez mais atractivo e robusto.
“O protocolo que passa hoje a vigorar, no âmbito do processo de avaliação e idoneidade dos potenciais investidores do sector petrolífero angolano, constitui um novo marco histórico”.
Por seu turno, o Director da Unidade de Informação Financeira, Gilberto Capeça, avançou que, apesar do sector petrolífero não fazer parte da arquitectura do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, os resultados da avaliação nacional de risco, apurados entre 2017 a 2019, constatou-se
