Três dos cinco processos julgados pelo Tribunal Supremo, em 2023, terão continuidade apenas em Janeiro de 2024, por força da suspensão das audiências, decorrentes do fecho do Ano Judicial.
Em julgamento e com previsões de conhecer a sentença no próximo ano está o processo que envolve o ex-governador da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, acusado pelo Ministério Público (MP) da prática dos crimes de peculato e abuso de poder, no exercício das funções, no período entre Setembro de 2017 e Setembro de 2018.
A acusação sobre o ex-governante é sustentada por supostos contratos fictícios e adjudicação fraudulenta em empreitadas de obras públicas, inscritas no Programa de Investimentos da província da Lunda-Sul.
Em fase de audiência encontra-se, igualmente, o processo que envolve o antigo embaixador de Angola na Etiópia, Arcanjo Maria do Nascimento. O diplomata é acusado da prática do crime de peculato.
A acusação refere que, no interesse de melhorar as condições diplomáticas na Etiópia, o arguido terá recebido mais de 21 milhões de dólares para a construção de três edifícios, a fim de servir de residência protocolar, casa oficial e de chancelaria, tendo-se, supostamente, observado irregularidades neste processo.
Entretanto, os dois únicos casos com sentenças já conhecidas prendem-se com os julgamentos da procuradora Natasha Sulaia, a primeira magistrada do Ministério Público a sentar-se no banco dos réus, absolvida por insuficiência de provas, e o subcomissário da Polícia Nacional Paulo Silva, condenado a dois anos de prisão com pena suspensa, na sequência da acusação dos crimes de tráfico, detenção e alteração de armas e munições.
A procuradora foi acusada de abuso de poder no exercício de funções, após ter solicitado ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), em 2017, um mandado de captura internacional contra um cidadão norte-americano que estava em litígio com a sua família.
O oficial comissário é obrigado a pagar, igualmente, 60 dias de multa com o equivalente a 250 UCF, correspondente a 1.320.000 kwanzas. Paulo Silva vai pagar, ainda, 100 mil kwanzas de taxa de justiça.
O processo que envolve o general Kopelipa, acusado dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências, é o único ainda a observar a fase de instrução preparatória.
O auto de arguição criminal teve início com o interrogatório aos declarantes arrolados no processo. No total, 23 testemunhas estão a ser ouvidas pelo Ministério Público.
