Filho do Reverendo, escritor e pesquisador, Gabriel Vinte e Cinco, o jurista Sebastião Vinte e Cinco, que concorre ao cargo de bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), cargo ainda ocupado por Luís Paulo Monteiro, é autor da obra científica intitulada “África! Qual o Próximo Passo?”, que versa sobre as independências, a actualidade política africana, além da necessidade de investimento no continente, bem como a transição formal e a realidade objectiva pós-transição e os modelos de gestão do erário e o cancro da corrupção. Na presente entrevista, o académico justifica a candidatura com o objectivo de travar aquilo a que chama de violações do direito dos advogados e extorsões.
Qual é a razão objectiva da sua candidatura a bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA)?
A minha pretensão de candidatura a bastonário da OAA formou-se no seguimento de um levantamento efectuado por mim de 2010 a 2018 sobre violações dos direitos dos advogados, concorrência desleal e extorsão a advogados por vários operadores da justiça instalados no aparelho do Estado.
Não é muito novo para ser bastonário da OAA?
A minha geração representa 65% da população angolana e africana actualmente. E, por acaso, esta geração de que faço parte já é líder na solução dos grandes desafios em Angola e em África. Cito como exemplos a actual ministra das Finanças, Vera Daves, distinguida no ano passado pela União Africana como “Ministra do Ano”; a presidente da UIP (União Interparlamentar), Tulia Akson, eleita na 147ª assembleia realizada em Angola no passado mês de Outubro. Eu sou parte desta nova geração e a história da liderança das diversas esferas do poder em Angola está repleta de exemplos de jovens que assumiram funções de relevo, veja o caso do Presidente [José Eduardo] dos Santos, que iniciou funções de chefe de Estado antes dos 40 anos.
Tomei a iniciativa de abordar a OAA expedindo um e-mail à instituição no dia 26 de Outubro de 2018, sem resposta até hoje, para tomar acção com base nas constatações por mim documentadas. Este silêncio da OAA levou a questionar-me se estes constrangimentos ao exercício da profissão estavam a ser vistos só por mim ou se havia mais colegas a sentirem na pele estes problemas.
E o que fez após essas constatações?
Para responder a minha própria pergunta, pus-me na estrada do mês de Maio a Setembro de 2023, e visitei todas as províncias desta Angola, tendo auscultado os advogados, o que me permitiu identificar os problemas que se vivem na advocacia em todo o País.
A posição de bastonário da OAA dar-me-á a oportunidade de continuar a ser parte da solução para promover os valores da justiça e defender a dignidade profissional do advogado, respeitando uma transição geracional de profissionais da classe, iniciando pela lista de candidatos a membros do conselho nacional que propusemos para OAA no triénio 2024-2026. O nosso País é jovem e sempre foi liderado por jovens. Aliás, a julgar pela esperança de vida, já devo estar na meia-idade mesmo estando abaixo dos 40 anos [risos].
Concluí que o levantamento que efectuei de 2010 a 2018 continua actual, e por essa razão o desafio de perseguir a alteração deste quadro que torna a advocacia uma actividade não rentável para a esmagadora maioria dos seus profissionais é inadiável.
É visando a alteração deste quadro que recolhi subscrições em todo o País e submeti, no passado dia 11 de Outubro de 2023, as propostas de candidaturas a bastonário e ao Conselho Nacional no triénio 2024-2026. Ou seja, o objectivo é pôr fim às violações dos direitos e extorsão a advogados.
A implementação de um programa de treinamento para os estudantes universitários (de direito) e a formação contínua dos advogados estagiários e advogados de pleno direito, são igualmente prioridades constantes do nosso programa.
Na composição da lista, foram con- siderados vários critérios, como o equilíbrio do género, a diversidade geracional, a antiguidade na profissão e, acima de tudo, o ideal e a disponibilidade de/ para servir a classe.
O que mais importa é a maturidade para compreender a natureza da instituição e os desafios que se apresentam, lançando mão de todo o saber científico e cultural para buscar soluções que o momento e as circunstâncias reclamam.
Ainda neste pilar, é nossa visão instituir, finalmente, a caixa de previdência dos advogados, desafio este desaconselhado por alguns associados, mas que não pode mais esperar, e por isso ousaremos implementar com as dificuldades previsíveis na fase inicial.
O terceiro e último pilar assenta na cooperação institucional nacional, regional e internacional. Nesse capítulo, pretende-se a promoção da cultura do diálogo permanente e contínuo com os demais operadores intervenientes na administração da justiça. O reforço das relações com as organizações congéneres na região e internacionais tem destaque nas linhas gerais do programa de governação institucional da Ordem dos Advogados de Angola para o triénio que se inicia em 2024.
A ideia de considerar estes requisitos na definição do perfil dos candidatos ao conselho nacional tem como base a necessidade de se trazer ao corpo colegial deliberativo da OAA, no intervalo das assembleias gerais, todas as sensibilidades desta “sociedade profissional” de modo que a esmagadora maioria dos associados se revejam nas deliberações que venham a ser adoptadas.
Quais as linhas de força da sua candidatura ou da candidatura da lista que encabeça?
A nossa visão para a governação institucional da Ordem dos Advogados de Angola para o triénio 2024-2026 assenta em três pilares: um que prioriza a preservação da advocacia enquanto instituição essencial à administração da justiça consagrada na Constituição da República de Angola. Esta priorização passa pela massificação da assistência judiciária e pelo empoderamento deste departamento na OAA, bem como nos seus conselhos e delegações provinciais, além de se continuar a perseguir uma maior dignificação da nossa classe mediante o asseguramento dos direitos e prerrogativas dos advogados.
Um segundo pilar é o da formação e estudos. Aqui a institucionalização das jornadas científicas da Ordem dos Advogados de Angola deverá ser uma realidade.
Integram a lista por mim encabeçada as/os colegas Neuza Melão Dias, Katila Pinto de Andrade, Helena Prata, Flaviano Mafiló, Hochai Adriano, António Cardoso, João Dongala, Celina da Silva, Cidália Januário, Alda Cardoso e Gracione Paulo, estes três últimos como candidatos a membros suplentes do conselho nacional.
A posição de bastonário da OAA dar- -me-á a oportunidade de continuar a ser parte da solução para promover os valores da justiça e defender a dignidade profissional do advogado ao CEF, que deverá promover formações com vista à especialização dos advogados, promovendo-se a criação de “Colégios de Especialidade” para melhor servirmos os cidadãos e às instituições públicas e privadas que recorrem aos serviços dos associados da OAA.
Além da minha candidatura, a lista que encabeço tem oito candidatos a membros do conselho nacional e três suplentes.
Fonte: Luanda Post
