Abel Chivukuvuku volta ao Constitucional para saber da legalização do PRA-JÁ Servir Angola

Quando falta um mês para o ano terminar, o coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, foi ao encontro da juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, para saber o andamento do processo de legalização do seu “partido”.

“Depois do Tribunal Constitucional recusar a legalização do PRA-JA Servir Angola, não vamos desistir. Todo o processo entregue está de acordo com as exigências do Tribunal Constitucional”, disse ao Novo Jornal uma fonte ligada a este projecto político, frisando que o encontro foi a pedido de Abel Chivukuvuku.

“Esperam ver o PRA-JA legalizado para reforçar o plano da alternância política em Angola”, disse a fonte, acrescentando que a não legalização seria uma prova de “exclusão política”.

Abel Chivukuvuku é o coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, cuja comissão instaladora foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional reiteradas vezes, por insuficiência de assinaturas exigidas para a sua legalização e outras razões.

Depois da primeira rejeição, a comissão instaladora interpôs um recurso extraordinário ao Constitucional a solicitar a anulação da decisão, tendo esta corte judicial negado provimento em definitivo, afastando assim a hipótese de Abel Chivukuvuku ver reconhecido o seu projecto como partido político.

No acórdão datado de 01 de Dezembro nº 654/2020, o TC sustenta a decisão referindo que a comissão instaladora do PRA-JA devia oferecer alegações de modo claro e objectivo e concluir, de forma sintética, pela indicação dos fundamentos por que pede a anulação da decisão recorrida, como estabelece o nº 01, do artigo 690º, do Código de Processo Civil.

Na sequência da rejeição, membros do projecto político juntaram-se à candidatura da UNITA nas últimas eleições gerais, realizadas em Agosto do ano passado.

O político angolano Abel Chivukuvuku, líder do PRA JA Servir Angola, anunciou que vai processar as autoridades angolanas por inviabilizarem a formalização do seu projecto político, que, no entanto, espera legalizar ainda este ano.

“Vamos remontar o processo de legalização. Vamos processar o Governo, o ministério da Administração do Território e o Ministério da Justiça por danos materiais, morais e psicológicos”, anunciou.

Em causa estão assinaturas que foram levadas às administrações municipais e autenticadas, mas que o Tribunal Constitucional não aceitou, questionando o facto de documentos validados pelas administrações (que são do Estado) não terem sido aceites por outro órgão do Estado que é o tribunal.

“Então fomos enganados pelos órgãos do Estado”, criticou o político.

Fonte: NJ

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