A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, apelou, quarta-feira, 22 de Novembro de 2023, nas Ilhas Maurícias, para uma reflexão sobre o princípio da cooperação entre países da região da SADC, requerendo o comprometimento de todas as partes em causa na adopção de medidas legislativas integradas que previnam as calamidades resultantes das alterações climáticas.
Carolina Cerqueira, que falava na abertura da 54ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, esclareceu que o ambiente não conhece fronteiras, as alterações climáticas e as suas consequências também não, e, por essa razão, é imperativo que os Estados-membros sejam capazes de cooperar, em respeito à soberania de cada um e se proceda à aprovação de legislação que alcance o desiderato comum de recuperação ambiental, prevenção de calamidades e da espécie humana, tendo os parlamentos como guardiões das balizas jurídicas do processo e fiscalização da implementação dos instrumentos nacionais e supra estaduais pelos respectivos executivos.
Carolina Cerqueira apelou à perspicácia na tomada de decisões a nível legislativo e reafirmou que Angola vai estar fortemente empenhada em promover a aprovação de uma legislação que materialize a conservação integrada e harmoniosa do meio ambiente dos países da região, e de programas que mitiguem o risco de calamidades resultantes das alterações climáticas, bem como agravamento das medidas de responsabilização criminal e civil daqueles que, no afã do lucro fácil, violarem as normas vigentes de protecção ambiental, contra a natureza e o ecossistema da flora e fauna.
Enquanto parlamentar, Carolina Cerqueira considerou que é tempo de olhar à volta, ouvir a mensagem que a natureza está a transmitir e a fazer mais e melhor para a autopreservação da vida e do ecossistema.
A presidente da Assembleia Nacional aproveitou a oportunidade para chamar a atenção sobre princípios que considera fundamentais para a sobrevivência humana.Carolina Cerqueira frisou o princípio da solidariedade, palavra muitas vezes esquecida ou usada como mero substantivo, sem que produza na prática a mudança de atitude de quem mais contribui, como maior poluidor, para as alterações climáticas que mais penalizam quem menos polui, as pessoas economicamente menos favorecidas.
A líder parlamentar angolana fez saber que a solidariedade significa pôr em acção instrumentos eficientes, capazes de unir a luta contra a degradação ambiental e contra a pobreza, como, por exemplo, o desenvolvimento e transferência de tecnologias apropriadas, capazes de usar do melhor modo os recursos humanos, naturais e sócio-económicos, mais acessíveis a nível local, de forma a garantir uma sustentabilidade, inclusiva em longo prazo.Outro princípio apresentado pela presidente da Assembleia Nacional foi o da justiça, numa altura em que se fala sobre as causas e consequências do endividamento dos países africanos.
“Devemos recordar-nos da existência de uma dívida ecológica dos países desenvolvidos para com os menos desenvolvidos, onde os primeiros têm o dever de contribuir para resolver esta dívida, limitando, significativamente, o consumo de energia não renovável e fornecendo recursos para que os países mais necessitados a desenvolvam e consumam equitativamente”.
Carolina Cerqueira informou que nos países da África Austral encontram-se algumas das reservas naturais mais importantes da terra e, entretanto, continuam a alimentar o progresso dos países mais ricos à custa da deterioração do ambiente, com um impacto devastador sobre a qualidade de vida dos povos. “Infelizmente, o crescimento do mundo nos últimos dois séculos não significou, em todos os seus aspectos, um verdadeiro progresso integral”, referiu.
A presidente da Assembleia Nacional acrescentou que já foram ultrapassados certos limites de exploração do planeta, sem que os países tenham resolvido o problema da pobreza e milhões de nossos povos vivem uma situação de miséria e de vulnerabilidades preocupantes.
A líder parlamentar disse ainda que a poluição e o aquecimento global resultantes do enorme consumo de alguns países ricos tem tido repercussões nos lugares mais pobres da terra, especialmente no continente africano, provocando conflitos, migração em massa de quadros necessários ao desenvolvimento dos países, violência e exploração do género, seca e desertificação, fome, desintegração familiar e outras gritantes violações aos direitos humanos e dos povos.“Devemos procurar intensificar a cooperação com os países desenvolvidos para mitigar o impacto das alterações climáticas e os seus efeitos nos países mais pobres, não esquecendo os países insulares que enfrentam dificuldades específicas, como o isolamento geográfico e as suas consequências estruturais, com impacto directo das alterações climáticas resultantes de tsunamis, terramotos, cheias e outras calamidades naturais”, realçou a presidente da Assembleia Nacional.
Carolina Cerqueira anunciou que no próximo ano Luanda vai albergar a 55ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, garantindo que o momento será aproveitado para, uma vez mais, se dar prova da generosidade e genuína hospitalidade, características dos angolanos.
Preservação da natureza deve estar no centro das decisões políticasA presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, revelou que o tema da 54ª Assembleia Plenária da SADC, além de actual, leva a reflectir sobre o papel dos parlamentos na busca de soluções para o progresso social e bem-estar dos respectivos países, “porque para cuidar da humanidade tem de se preservar a natureza e colocá-la no centro das decisões políticas e das agendas legislativas”.
“As preocupações com os temas político, da economia e dos orçamentos, impelem-nos a abordar a importância que o ambiente tem para o desenvolvimento económico-social dos nossos países”, frisou.
Carolina Cerqueira reiterou que a SADC, enquanto plataforma de cooperação e integração regional, tem entre os seus objectivos, a promoção da paz, segurança, estabilidade e o desenvolvimento sustentável dos Estados-membros, cujo alcance tem como pedra basilar a garantia da existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito humano fundamental e critério de aferição da paz e da segurança internacionais, bem como preocupação com a segurança alimentar e nutricional, que tem tido um lugar central na agenda internacional.
“O desenvolvimento não se consolida sem segurança e não pode haver segurança onde os seres humanos não possuem alimentos suficientes, água potável, saneamento básico, terras aráveis que lhes permitam sobreviver sem que tenham de abandonar os seus lares, cenário cada vez mais frequente nos dias de hoje, devido ao impacto das alterações climáticas e das calamidades naturais, da seca, desertificação, escassez de recursos hídricos, que geram crises migratórias e muitas vezes potenciam conflitos entre os Estados e povos”, considerou a presidente da Assembleia Nacional.
Carolina Cerqueira alertou para a necessidade de, urgentemente, materializar-se os compromissos assumidos com a protecção do meio ambiente, com a relevância que o Direito Internacional lhe atribui como um bem colectivo e património de toda a humanidade.
“Uma responsabilidade que é transversal e exige uma colaboração eficaz de toda a comunidade internacional, pois resulta de normas imperativas de Direito Internacional Público e Humanitário tão necessários nos dias de hoje e vinculativas a todos os Estados”, recordou.
