Assembleia Nacional recebe carta do Supremo a solicitar suspensão provisória do deputado Nuno Dala

O Parlamento angolano já recebeu a carta do Tribunal Supremo (TS) que solicita a suspensão provisória do mandato do deputado da UNITA, Nuno Álvaro Dala, arguido num processo em que é participante o Ministério Público, por crimes de denúncia criminosa, injuria, calunia e difamação.

Segundo apurou o Novo Jornal, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, vai encaminhar a carta à 1ª comissão do Parlamento, que trata de assuntos constitucionais e jurídicos, e à 9ª comissão de mandatos, ética e decoro parlamentar, para apreciação do pedido do Supremo e posteriormente convocar a plenária para a tomada de decisão sobre a destituição do deputado Nuno Álvaro Dala.

Refira-se que o Tribunal Supremo (TS) solicitou ao Parlamento a suspensão provisória do mandato do deputado Nuno Álvaro Dala, arguido num processo em que é participante o Ministério Público, por crimes de denúncia criminosa, injuria, calunia e difamação.

Numa nota a que o Novo Jornal teve acesso, assinada pelo juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, é pedido à presidente da Assembleia Nacional que suspenda provisoriamente o mandato do deputado independente eleito pela UNITA, para que a imunidade enquanto parlamentar não obstrua a prossecução da justiça.

Este processo nasce da actividade de Nuno Álvaro Dala anterior à sua eleição nas listas do maior partido da oposição, onde este, como o próprio explica ao Novo Jornal, denunciou, em vários media, elementos de prova sobre alegadas ilegalidades cometidas por um procurador-geral-adjunto da República.

O deputado e antigo activista político diz que este pedido de suspensão do seu mandato é o “ressuscitar” de um processo de 2021, que começou com uma investigação que Nuno Dala fez com o jornalista Rafael Marques em 2020, e que, na altura “não teve pernas para andar”.

Nuno Álvaro Dala disse ao Novo Jornal que a carta em que o Tribunal Supremo solicita ao Parlamento a suspensão provisória do seu mandato e resulta igualmente na extinção da sua imunidade enquanto parlamentar, tem apenas como objectivo inviabilizar a sua continuidade como parlamentar.

“Já passei por várias provas, mas nunca desisti. O objectivo desta carta é pura e simplesmente inviabilizar a minha continuação como deputado”, referiu.

Segundo Nuno Dala, este assunto já estava encerrado e foi agora ressuscitado.

“Já fui ao SIC (Serviço de Investigação Criminal) para responder sobre esta situação há muito tempo”, disse ao Novo Jornal, acrescentando que nessas declarações à polícia criminal apontou diversas ilegalidades no comportamento do procurador-geral adjunto Beato Manuel Paulo, algumas delas de extrema gravidade se forem provadas, como “actos de extorsão, falsificação de processos-crime, desvios de dinheiro, invasão de domicílios e ameaças de morte a diversos cidadãos”.

“Eu disse ainda que estava disposto a ir a tribunal para responder a esta situação”, acrescentou, referindo que desde aquela data o assunto ficou encerrado.

“É uma situação triste que tem como objectivo bloquear personalidades ligadas à oposição”, notou ainda.

Fonte: NJ

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