Tribunal Supremo remarca julgamento do ex-governador da Lunda Sul para 28 de Novembro

O Tribunal Supremo (TC) suspendeu, esta terça-feira, 14 de Novembro, o julgamento do ex-governador da Lunda Sul, depois da leitura da acusação, e marcou uma nova sessão para o dia 28 de Novembro do ano em curso. Ernesto Kiteculo é acusado de ter assinado e homologado contratos fictícios entre o Governo da Província da Lunda-Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direcção do Governo da Lunda-Sul e sem o conhecimento dos representantes das empresas constantes nos contratos.

Kiteculo é acusado de peculato e associação criminosa, entre outros crimes, quando exercia funções de vice-governador para o sector económico e produtivo na província do Kuando Kubango.

O primeiro dia do julgamento, que tem como Juiz Relator Conselheiro, Daniel Modesto, foi marcado pela leitura da acusação da parte do Ministério Público. No documento, o Ministério Público acusa o arguido de violação das normas de execução do Orçamento Geral do Estado cabimentado ao Governo da Província da Lunda-Sul no período 2012 – 2017, altura em que exercia o cargo de Governador da Província.

Segundo a acusação, Ernesto Kiteculo assinou e homologou contratos fictícios entre o Governo da Província da Lunda-Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direcção do Governo da Lunda-Sul e sem o conhecimento dos representantes das empresas constantes nos contratos.

A acusação acrescenta ainda que com estes contratos, o arguido adjudicou, de forma fraudulenta, várias empreitadas de obras públicas inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) às empresas que não constavam da lista das que participaram do concurso público realizado pela direcção que o antecedeu na liderança do Governo da Lunda-Sul.

Ernesto Kiteculo estava em liberdade, a pedido da defesa, por conta do seu estado de saúde, tendo sido alterada a medida de coação de prisão preventiva para o termo de identidade e residência.

Ernesto Kiteculo, que nasceu a 15 de Agosto de 1961, no município da Kibala, província do Kuanza Sul, é licenciado em Direito, mestre em Gestão de Mercados Financeiros e Monetários.

Foi chefe do Departamento de Relações Internacionais do Ministério da Cultura e, até à data da sua nomeação para o Governo da Lunda Sul, em Outubro de 2017, exerceu o cargo de vice-governador para o sector económico e produtivo da província do Kuando Cubango.

Foi demitido do Governo da Lunda Sul, uma importante província diamantífera, em Setembro de 2018.

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