O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, foi esta terça-feira, 14 de Novembro, condenado a perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo eléctrico do município.
Na liderança daquela autarquia do distrito do Porto desde 2013, depois de ter sido eleito pelo PS, Eduardo Vítor Rodrigues foi condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso.
A juíza condenou ainda a mulher do autarca pela prática do mesmo crime, assim como ao pagamento de uma multa de 8.400 euros.
A acusação do Ministério Público, “confirmada pela decisão instrutória” do TIC do Porto, refere que os arguidos “decidiram usar, como se fosse seu, um veículo eléctrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste directo celebrado em 13 de Outubro de 2017, “mediante o pagamento de uma renda mensal” de 614 euros.
O MP diz que o veículo foi emprestado à Casa da Presidência do Município, “estando na disponibilidade de uso do então Presidente da Câmara Municipal, desde novembro de 2017”.
“Nessa sequência, os arguidos decidiram entre si que o referido veículo passaria a ser usado pela arguida nas suas deslocações diárias de e para o trabalho, aos fins de semana e feriados e em deslocações pessoais ou de lazer, o que efectivamente fez, entre Novembro de 2017 e Junho de 2018”, refere a acusação do MP, citada pela PGRP.
Segundo o MP, o autarca, que é igualmente presidente da Área Metropolitana do Porto, e a esposa, “agiram de comum acordo e com o propósito de utilizarem o veículo como se fossem seus donos, sabendo que o mesmo estava afecto ao interesse público, e que as despesas de locação, manutenção e seguro eram pagas por empresa pública”.
Em consequência desta actuação, os arguidos “beneficiaram indevidamente” de 4.916 euros, relativos ao valor das rendas afectas à locação do veículo.
