O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela anulou, segunda-feira, “todos os efeitos” das eleições primárias da oposição, em que Maria Corina Machado foi eleita candidata contra Nicolás Maduro nas presidenciais de 2024.
Segundo sentença emitida pela Sala Eleitoral do STJ ficam suspensos todos os efeitos das diferentes fases do processo eleitoral conduzido pela Comissão Nacional de Primárias (CNP), a 22 de Outubro, avançou a Lusa.
No documento citado pela mesma fonte, a entidade explica, ainda, que foi admitido um recurso interposto pelo deputado da Assembleia Nacional, José Dionísio Brito Rodríguez, onde o regime de Maduro detém a maioria e alegadas irregularidades no processo, declara-se competente para avaliá-lo.
Por outro lado, o STJ ordena à CNP que remeta todos “os antecedentes administrativos contendo as 25 fases que devem reger o processo eleitoral, desde a convocatória das eleições e a sua constituição como Comissão Eleitoral, passando pelo calendário eleitoral, o registo eleitoral com os seus períodos de contestação e verificação, e as candidaturas com os seus períodos de contestação e verificação”, num período de três dias.
O Tribunal exige “a ata de aceitação da candidatura apresentada pela cidadã desqualificada de maneira firme, por 15 anos, Maria Corina Machado”, assim como os pedidos de desistência da participação nas primárias dos candidatos Henrique Capriles e Freddy Superlano, “inabilitados” por 15 e 7 anos, respectivamente.
