O Governo português deve anunciar nas próximas horas, depois da reunião do Conselho de Ministros, o “final feliz” para a privatização da Efacec. Isto significa que todos os obstáculos foram ultrapassados.
O closing da venda da Efacec à Mutares SE & Co. KGaA vai ocorrer no próximo dia 31 de Outubro, apurou o Jornal Económico.
A informação deverá ser divulgada pelo Governo depois do Conselho de Ministros. Isto significa que todos os obstáculos foram ultrapassados.
Recorde-se que a Assembleia Geral dos obrigacionistas votou favoravelmente um corte de 10% na dívida obrigacionista de 58 milhões de euros, tal como tinha proposto a Mutares.
Para além dos obrigacionistas, a Mutares exigia um haircut da dívida bancária. Tal como noticiou o Jornal Económico, ao todo a banca aceita um “perdão” de 34,2 milhões, ainda assim inferior ao que estava inicialmente previsto. A banca foi indirectamente beneficiada pela redução do ‘haircut’ de 50% para 10% da emissão de obrigações de 58 milhões de euros que foi aprovado pela assembleia de obrigacionistas.
Depois disso, e quatro meses após anunciar a reprivatização dos 71,73% que o Estado tem na Efacec aos alemães da Mutares, o ministro da Economia e do Mar disse, em entrevista ao Negócios e Antena 1, que revelará em breve um “desfecho feliz” do processo.
O custo para os cofres públicos pode ser maior do que previa, mas António Costa Silva acredita que o Estado poderá recuperar pelo menos parte dos mais de 100 milhões de euro injectados na empresa, aos quais se somam 85 milhões em garantias públicas.
“Os encargos não vão ser muito maiores do que aqueles que estavam projectados e que estimávamos”, afirmou o ministro.
O jornal Eco entretanto noticiou que o Banco Português de Fomento (BPF) vai investir até 50 milhões de euros em obrigações convertíveis a emitir pela Efacec, Além disso, no âmbito deste negócio, a Parpública vai também avançar com uma operação de capitalização da Efacec com uma injecção superior a 50 milhões de euros antes do chamado closing da operação.
Esta também é uma das condições impostas pelo fundo Mutares para fechar o acordo de compra da empresa industrial nacionalizada pelo Estado.
Efacec: Portugal nacionaliza empresa de Isabel dos Santos
Em Julho de 2020, o Governo de Portugal aprovou o decreto de lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec”. À data dos factos, Lisboa dizia que a empresa “constitui uma referência internacional em sectores vitais para a economia portuguesa”.
O anúncio chegou a ser feito na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, em Lisboa, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
“A intervenção do Estado procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho”, justificou na altura a ministra, tendo os detalhes sido apresentados depois pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “a intervenção do Estado deve ainda ser feita por período restrito no tempo e com vista à resolução temporária da respectiva situação, estando prevista a sua imediata reprivatização, a executar no mais curto prazo possível”.
O Governo português considerava que “a repercussão dos acontecimentos relacionados com a estrutura accionista da Efacec Power Solutions, particularmente os efeitos do arresto de activos de alguns dos seus accionistas, entre eles, a empresária Isabel dos Santos, levou à impossibilidade de exercício dos direitos inerentes às participações que correspondem à maioria do capital da empresa, gerando diversas dificuldades no plano comercial e operacional e, em consequência, agravaram a situação financeira desta, situação que se tem vindo a deteriorar a um ritmo acelerado”.
Este processo decorreu da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de Janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser accionistas da empresa, enfrentando actualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise accionista que atravessa.
