O Presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, emitiu uma declaração apelando para que sejam levantadas todas as formas de sanções impostas à República do Zimbabwe.
Na declaração publicada nesta quarta-feira (25) João Lourenço avança que “a SADC reafirma a sua solidariedade inabalável para com o Governo e o povo da República do Zimbabwe, apelando ao levantamento de todas as formas de sanções impostas à República do Zimbabwe.”
“Este apelo da SADC para o levantamento imediato das sanções impostas à República do Zimbabwe tem como pano de fundo a preocupação crescente com o impacto que estas sanções continuam a ter no país e na região da SADC. Enquanto família regional, a SADC concorda firmemente que as sanções dirigidas a algumas individualidades do Zimbabwe têm um impacto negativo no país. Já passaram mais de vinte anos desde a imposição dessas sanções direcionadas – duas décadas marcadas pela incapacidade do povo do Zimbabwe de atingir plenamente o seu potencial em vários sectores como Nação”, refere a declaração assinada por JLO.
De acordo com a SADC, “esta realidade, que não é nova para a comunidade internacional, prejudica a imagem do Zimbabwe e limita o seu potencial de acesso aos mercados financeiros e de capitais. A dimensão deste bloqueio ao crescimento socioeconómico do Zimbabwe no que respeita à subsistência do seu povo representa uma atrocidade dos tempos modernos que nós, enquanto família da SADC, consideramos ser um impedimento que deixa um dos nossos membros para trás na busca comum pela integração, crescimento e prosperidade regionais.”
Por conseguinte, a SADC reitera o seu desejo de que a comunidade internacional tenha em conta o Relatório da relatora especial da ONU sobre o impacto negativo de medidas coercitivas unilaterais sobre os direitos humanos, Alena Douhan aquando da sua visita ao Zimbabwe (A/HRC/51/33/Add.2), que propõe o levantamento destas sanções no âmbito dos princípios fundamentais do Direito Internacional.
A SADC diz que “o nosso apelo para o levantamento das sanções contra o Zimbabwe é feito como um pedido firme à comunidade internacional para uma nova retórica, uma nova história e uma nova direcção para o país. O levantamento incondicional das sanções criará condições para que o Zimbabwe e a região da SADC consolidem os seus esforços colectivos no sentido de impulsionar o crescimento nacional e regional e de se desenvolverem substancialmente nos domínios críticos da boa governação, dos direitos humanos e da coesão social. Cabe, portanto, a todas as partes interessadas fazer a sua parte para rever o discurso a favor do Governo e do povo da República do Zimbabwe.”
Para a SADC, “numa altura em que as inseguranças globais colocam a segurança alimentar e outros desafios pertinentes ao Continente Africano e à Região da SADC, as sanções impostas à República do Zimbabwe criam uma alarmante ameaça dupla aos meios de subsistência e à sobrevivência do seu povo.”
Contudo, refere a SADC, que “continuaremos dispostos a apoiar, através dos meios necessários, o levantamento sério das sanções impostas à República do Zimbabwe e acreditamos que a humanidade que partilhamos enquanto comunidade mundial guiará todos os intervenientes relevantes a tomarem medidas concretas nesse sentido.”
Refira-se que a União Europeia (UE) e os EUA impuseram sanções contra mais de 100 indivíduos e entidades do Zimbábue em 2002 e 2003, respectivamente, acusando-os de minar a democracia, violar os direitos humanos e encorajar a corrupção. Já o Reino Unido impôs medidas contra quatro indivíduos e a empresa estatal de munições, Zimbabwe Defence Industries (ZDI).
Depois de levantar algumas sanções, a União Europeia mantém um embargo de armas e um congelamento de bens contra a ZDI.
As sanções foram impostas quando o país foi governado pelo falecido Presidente Robert Mugabe, na sequência de eleições parlamentares disputadas em 2000 e eleições presidenciais em 2002, ambas marcadas pela violência e por alegações de fraude. Contudo, está quarta-feira (25.10) passam 20 anos desde que a vida dos zimbabweanos, que era tão progressiva, entrou em decadência devido às sanções impostas pelo ocidente.
