Os procuradores devem abandonar as acusações criminais de difamação, insulto e falsificação contra o jornalista angolano Liberato Furtado Pereira e parar de retaliar contra o jornalista pelas suas reportagens de interesse público, afirmou quarta-feira o Comité para a Proteção dos Jornalistas.
Furtado, repórter da Rádio Luanda, de propriedade do Estado, compareceu, perante o Tribunal Provincial de Luanda, esta quinta-feira, 21 de Setembro, para enfrentar acusações criminais de difamação, insulto e falsificação.
As acusações são de uma denúncia de 28 de Outubro de 2020 da promotora Elizete Francisco em conexão com um relatório de Novembro de 2020 alegando que ela usou a sua conta pessoal para cobrar o equivalente a mais de 25 mil dólares em pagamentos devidos ao Ministério Público, segundo Furtado e o relatório, que o CPJ analisou. Elizete Francisco apresentou a denúncia um dia depois de Furtado solicitar o seu comentário sobre as denúncias.
Se for condenado por difamação criminal, Furtado pode pegar até 1 ano e meio de prisão, segundo o código penal. O insulto acarreta pena de até um ano e a falsificação acarreta pena de até três anos. Todas as três acusações também podem acarretar multa variável ao critério do juiz.
“Os promotores deveriam retirar as acusações criminais contra o Liberato Furtado antes que o assunto fosse a julgamento na quinta-feira e não desperdiçar o tempo e os recursos do tribunal nesta tentativa de criminalizar o jornalismo”, disse Angela Quintal, coordenadora do programa para África do CPJ, em Durban, África do Sul.
“Em vez de visar os meios de comunicação social, Angola deveria revogar as suas leis criminais de difamação e insulto, que são relíquias do passado colonial do país e utilizadas como instrumentos contundentes de censura contra jornalistas”.
Liberato Furtado foi formalmente acusado de difamação, insulto e falsificação criminal em 21 de Abril de 2021.
De acordo com um depoimento de 9 de Março de 2022 do Serviço de Investigação Criminal da polícia, analisado pelo CPJ, o banco autenticou o recibo bancário que o jornalista usou como base para a sua denúncia, após inicialmente declarar que era falso.
Depois que o caixa que emitiu o recibo prestou depoimento como testemunha do atendimento, o banco mudou de postura e afirmou que o recibo era autêntico e que o nome de Lizete Francisco que aparecia na conta que havia recebido os fundos se devia a um erro de sistema.
“As acusações contra mim deveriam ter caído quando se provou que o recibo bancário era autêntico, mas em vez disso, mais de um ano depois, ainda estou sendo arrastado ao tribunal acusado dos mesmos crimes”, disse Liberato Furtado ao CPJ.
As ligações, e-mails e mensagens do CPJ para Luzete Francisco e Álvaro João, porta-voz da Procuradoria-Geral, não obtiveram resposta.
Fonte: CPJ
