O Grupo Parlamentar da UNITA acompanhou com enorme preocupação o tratamento tendencioso e pouco profissional de que foi alvo por parte dos órgãos de comunicação social públicos, na sequência da conferência de imprensa de apresentação pública da iniciativa legislativa a ser despoletada pelos Deputados à Assembleia Nacional que se propõem subscrever patrioticamente a iniciativa do processo de destituição do Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, nos termos do artigo 129º da Constituição da República.
De acordo com uma nota a que o ECOS DO HENDA teve acess, os referidos órgãos de comunicação social, mesmo tendo feito cobertura da conferência de imprensa do Grupo Parlamentar da UNITA, do essencial da mesma nada foi publicado, o que é manifestamente o piorio do clientelismo barato, da clara instrumentalização, da pura censura e da manipulação da Comunicação Social do Estado por parte do MPLA, o que configura violação da liberdade de imprensa.
Para não variar, segundo a UNITA, e no âmbito do clientelismo, os mesmos órgãos de Comunicação Social do Estado deram destaque, até a exaustão, às reacções vertidas do comunicado do Bureau Político do MPLA, este, possuído de medos, como se o Carmo e a Trindade tivessem caído na terra.
O Grupo Parlamentar da UNITA entende que a postura da Comunicação Social do Estado, bem como a reacção histérica do Regime é a demonstração da sua enorme desorientação, sobretudo, impreparação e dificuldade de se libertar da mentalidade e cultura monolítica e do complexo de superioridade.
O Grupo Parlamentar da UNITA lamenta profundamente que o Partido do Regime, há 48 anos no poder, possa desavisadamente confundir o exercício de direitos e a observância de procedimentos constitucionais, legais e democráticos com sublevação popular, subversão da ordem constitucional e outros chavões à moda comunista, próprios de regimes ditatoriais.
O Grupo Parlamentar da UNITA esclarece que a destituição de um agente público, no caso do Presidente da República de Angola, por exercer mal, sem competência e à margem da lei, o poder e atribuições constitucionais, mesmo se “eleito”, é dever e obrigação dos representantes do POVO – dos Deputados à Assembleia Nacional.
Em vista disso, a iniciativa legislativa a ser despoletada não pode nem deve ser confundida com “chegar ao poder a todo custo”, como incorrecta e desesperadamente o Regime refere no tosco comunicado do seu Bureau Político.
O Grupo Parlamentar da UNITA, enquanto conjunto de Deputadas e Deputados da Nação comprometidos com a dignidade da pessoa humana e a realização efectiva dos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola, reafirma o seu compromisso claro e inequívoco com a defesa do Estado Democrático de Direito como garantes da segurança e da sobrevivência do Estado e do regular funcionamento das instituições da República.
No que se refere ao diálogo proposto pelo Grupo Parlamentar do MPLA, o Grupo Parlamentar da UNITA torna público que reagiu positivamente à proposta, tendo a propósito apresentado uma proposta de agenda. Entretanto, infelizmente, decorridos mais de 30 dias fez-se “silêncio tumular”, o que de “per se” demonstra que o propalado diálogo não é mais senão mera propaganda política, “de ganha tempo” do Grupo Parlamentar do MPLA.
O Grupo Parlamentar da UNITA lembra que o ambiente político e social conturbado e de crispação que o País vive resulta da cultura de negação, descaso pelos governados, da má governação, da corrupção sistémica, do saque e delapidação do erário e da impunidade, do discurso político leviano e da arrogância dos dirigentes do Regime.
O Grupo Parlamentar da UNITA tratará das violações à Constituição e à lei por parte do Presidente João Lourenço no seio das Instituições Republicanas.
O Grupo Parlamentar da UNITA considera vergonhoso que o Partido que sustenta o governo esteja a fugir de responder – nas instituições por si próprio criadas – aos actos da sua governação e a tudo fazer para não respeitar o cumprimento da Constituição da República, por si mesmo votada! A censura na comunicação social e a instrumentalidade de agentes partidários em promoverem acções de violência, em promoverem um clima de medo e de ameaças à estabilidade confirmam os desvios desta governação e a urgência da defesa do Estado Democrático e de Direito.
O Grupo Parlamentar da UNITA entende que quem governa deve ter respeito pelos governados; deve ter o mínimo de elevação política e humildade para reconhecer o fracasso das suas políticas públicas que agravam a crise política, económica, financeira e a precariedade social.
O Grupo Parlamentar da UNITA convida os Deputados à Assembleia Nacional, a todos e a cada um, para com o seu voto consciente e secreto votarem sim pela destituição do Presidente da República e contribuir para a salvação de Angola e defesa do Estado Democrático de Direito.
Finalmente o Grupo Parlamentar da UNITA apela todos os angolanos à calma e à esperança num futuro melhor para todos.
