Independentemente da profissão exercida, seja artista, jornalista, pedreiro, empregado doméstico, secretário, engenheiro, mecânico, entre outros, o conhecimento jurídico é fundamental para melhor se posicionar no mercado de trabalho e garantir uma actuação ética e consciente. Neste texto, abordaremos as vantagens de adquirir conhecimento jurídico no contexto do sistema jurídico angolano, com base na Constituição da República de Angola e no Código do Trabalho (Lei n.º 7/15, de 15 de Junho).
Vantagens do Conhecimento Jurídico:
1. Proteção dos direitos e interesses (Artigo 23.º da Constituição): Compreender as leis e regulamentos aplicáveis à sua área de atuação permite que cada profissional conheça os seus direitos e deveres, protegendo-se de possíveis abusos e assegurando que os seus interesses sejam respeitados.
2. Resolução de conflitos (Lei n.º 7/15, Artigo 6.º): O conhecimento jurídico auxilia na prevenção e resolução de conflitos no ambiente de trabalho, seja entre colegas, empregadores e empregados, ou até mesmo com clientes e fornecedores. Ao dominar os princípios legais, é possível evitar mal-entendidos e encontrar soluções justas e adequadas para cada situação.
3. Cumprimento das obrigações legais (Lei n.º 7/15, Artigos 15.º e 16.º): Independentemente da profissão, é importante estar ciente das obrigações legais e fiscais relacionadas à sua atividade. O conhecimento jurídico permite que sejam cumpridas todas as exigências legais, evitando penalizações e garantindo uma atuação correta e transparente perante a lei.
4. Contratos e negociações (Lei n.º 7/15, Artigos 21.º a 23.º): O domínio do conhecimento jurídico é fundamental para a elaboração e revisão de contratos, seja de trabalho, prestação de serviços, fornecimento de produtos, entre outros. Além disso, auxilia na condução de negociações, garantindo que os acordos estabelecidos estejam em conformidade com a legislação vigente e sejam benéficos para todas as partes envolvidas.
5. Melhoria da imagem profissional (Lei n.º 7/15, Artigo 5.º): O conhecimento jurídico demonstra profissionalismo, responsabilidade e comprometimento com a ética. Os profissionais que dominam as leis relacionadas à sua área de atuação são frequentemente valorizados e reconhecidos por sua competência e capacidade de lidar com situações complexas.
Conclusão:
O conhecimento jurídico é fundamental para todas as profissões, permitindo uma atuação consciente e ética, protegendo direitos e interesses, e contribuindo para a resolução de conflitos e cumprimento das obrigações legais. No contexto do sistema jurídico angolano, é essencial que todos os profissionais tenham conhecimento jurídico.
