A empresa agrícola angolana Saifrutos exige ao Estado uma indemnização de 200 milhões de kwanzas, cerca de 380 mil dólares norte-americanos, devido ao que chama de “assalto” aos seus terrenos para a construção de dois hospitais públicos no município da Catumbela, na província de Benguela, num diferendo passível de uma providência cautelar para travar as obras.
Com trabalhos preliminares em curso, num dos casos com a primeira pedra lançada, para um hospital geral, a fazenda Saifrutos realça que o Governo Provincial de Benguela propõe 50 milhões de kwanzas, montante que considera aquém do valor do espaço, mas salienta que nem esta percentagem está a ser paga.
Há muito que a Saifrutos, que vinha produzindo alimentos nos terrenos em causa desde 1990, pagando rendas ao Estado, refere que a invasão aconteceu na altura da campanha eleitoral, entre Julho e Agosto de 2022, quando as autoridades lançaram uma série de obras.
De lá para cá, segundo apurou a Voz da América, realce para a existência de um acordo de cavalheiros, nos termos do qual a empresa assin um documento como se tivesse recebido já 25 por cento dos 200 milhões de Kwanzas, mas nem isso chegou às suas contas bancárias.
Contactado pela Voz da América, um dos sócios, o empresário Gil Oliveira, refere apenas que vai dialogar com o governador provincial, Luís Nunes, falhada a negociação com o vice-governador, e recorda que os terrenos possuíam infra-estruturas.
“Nós temos a documentação toda para finalizar com a legalização, marquei uma audiência com o senhor governador, eu e o meu advogado. O país … a maior parte dos terrenos não tem titularidade, o Estado nunca os deu, mas quando se apodera dos terrenos tem de pagar, tem de valorizar, aquilo já estava infra-estruturado”, resume.
A Saifrutos, que diz ter feito investimentos recentes para aliar a actividade agrícola à pecuária, mantém nos terrenos, uma área de 23 hectares, cisternas e contentores.
O vice-governador provincial para a área técnica e de infra-estruturas, Adilson Gonçalves, confirmou à Voz da América, sem entrevista gravada, que existem negociações, mas descartou o pagamento de 200 milhões de kwanzas.
O governante acrescentou que o Estado está a usar o bom-senso, uma vez que, como sublinha, não é obrigado a pagar nada a quem não dispõe de título de propriedade.
Versão contrária tem o jurista Chipilica Eduardo, quem traz à liça a Constituição da República no sentido de mostrar que as expropriações para fins públicos podem ocorrer, desde que devidamente acauteladas
“Significa que o lugar pode ser aproveitado pelo Estado, sendo que ao titular deverá ser dada uma justa indemnização. Pode ser por via de acordo entre as partes e, não existindo, poderá então desembocar a fase judicial, que poderá compreender uma providência cautelar não especificada para parar com as obras até ser resolvido o problema”, explica o jurista.
O hospital geral, a cargo da Vamed, empresa austríaca, vai custar mais de 50 milhões de euros, desconhecendo-se o custo do materno infantil, que será erguido pela construtora Omatapalo.
É intenção das autoridades construir no mesmo perímetro um terceiro hospital, o de oncologia, especialidade que existe apenas na capital do país.
Fonte: Voz da América
