Com a máxima data vénia a este órgão judicial, e com a devida ressalva e com o resguardo do seu bom nome, a verdade é que não é normal, não é concebível, não é democrático e muito menos de direito ter que estar assistir pela segunda vez arrepiantemente uma inação, uma inércia, um silêncio ensurdecedor quiçá intencional, consciente e deliberado do Tribunal da Comarca de Luanda sem que no concreto haja qualquer argumento de razão aparentemente plausível, e objectivamente aceites nos termos da lei.
Por: Hélder Chihuto | O Embaixador do Povo Desfavorecido
Ora, em virtude da tão espinhosa causa social de relevante interesse nacional (ZERO CRIANÇAS NA RUA), levada acabo por Hélder Chihuto O Embaixador do Povo enquanto mentor, revestido univocamente da qualidade de activista Social em prol da promoção da dignidade, da proteção, da salvaguarda, da segurança, da valorização, da tutela absoluta que é devida a todas as crianças e em particular as mais vulneráveis, com realce a todas aquelas crianças que se encontram deploravelmente, desumanamente em situação de meninos de rua, temos vindo a exercer pressão pacífica e apelativa junto dos órgãos da administração pública e governamentais, com vista a olharem com preocupação de Estado e com elevado sentido e espírito de futuro de nação, a situação extremamente indigente de que estão submetidos às crianças indefesas, vulneráveis, com idade de escolaridade, fora do sistema de ensino e educação, sem registo civil, sem era nem bera, que vivem ao relento, que se prostituem em plena luz do dia em hasta pública, consumindo visivelmente todas as variantes de drogas e outras substâncias psicotrópicas, entorpecentes, sob suposta cumplicidade e conivência das autoridades, sob o olhar impávido e sereno das autoridades governamentais, da família, e da sociedade em geral.
Em virtude disso, movido, com elevado sentido de Estado e nação, imbuído do espírito unicamente patriótico, fora de qualquer laivo político seja de que natureza for, temos vindo a desencadear em última ratio marchas públicas, pacíficas, urbanas, ordeiras e tranquilas, que visam, manifestar publicamente, de forma apelativa e pacífica, atenção das autoridades com o fito dela, guindar um plano emergencial de intervenção pontual e concreta de mitigação deste hediondo fenômeno social.
Pois, o êxodo periférico junto a urbe cresce vertiginosamente a cada dia que nasce, e ninguém faz absolutamente nada, fingimos que não estamos a ver e a ouvir o grito de socorro deste tecido social humano que muito clama por socorro, passamos por eles e simplesmente viramos a cara pra o outro lado da via, foi assim que por estas e outras razões objectivamente aceites, nos acorremos por dever jurídico constante dos termos da norma do artigo 8° da lei de Proteção e Desenvolvimento integral da criança, ao Tribunal em causa, em face dos entraves burocráticos causados pelo GPL com vista a não realização da marcha quer na primeira fase, quer agora na segunda, de lembrar que a primeira vez que interpusemos Recurso ao Tribunal ocorreu em 6 de Novembro de 2022, mas pelo que, lamentavelmente até a presente data o Tribunal em causa não respondeu, nem sequer se dignou em dizer uma só palavra, o segundo Recurso foi interposto no dia 14 de Abril de 2023, até a presente data, o Tribunal também ainda não respondeu, de lembrar que a marcha está prevista para o dia 29 de Abril e a lei só lhe oferece 48 horas para se pronunciar, o prazo legal esgotou-se faz tempo, mas ao arrepio dela, o Tribunal denega-se claramente de agir nos termos da lei e de exercer a boa administração da justiça conforme manda a CRA.
Ferindo, supostamente de forma cruel e dolosa as normas combinadas dos artigos 29°, o 174°, o 175° e o 179° todos da Constituição da República de Angola.
Com isso, levanta-se várias cogitações, indagações, ou dúvidas, o que nos leva a pensar: ou o Tribunal está agir como se de um CAP do sistema se tratasse, ou o Mm. Juiz Presidente desta corte está agir como se de um militante activo ao serviço do regime dentro do órgão judicial fosse, ou está com medo de contrariar uma vontade política que nos parece ilegal, abusiva, autocrática, ditatorial, relés, primitiva, canibalística, rude, sadista, com o medo de perder o cargo?, O pão? As regalias? As imunidades? As benesses? A falsa simpatia? O culto de personalidade? A bajulândia? etc etc.
Não pode e nem deve em circunstâncias alguma, haver qualquer sinal de subserviência, de vassalagem, de medo ou subordinação entre o Tribunal e o ente político, o Tribunal é soberano e ponto final parágrafo.
Os Tribunais, em face ao poder político, reivindicam independência conforme se pode atestar nos cartazes, reivindicam autonomia, soberania etc. Será que será possível os Tribunais serem respeitados pelos políticos se na hipótese o próprio Tribunal ainda não se libertou do medo? Ainda se sente refém da política maquiavélica de Júlio César? Ou temos juízes errados em lugares chaves? Pois, pagaria pra ver se os meus nobres amigos juízes cujo carácter e personalidade é irrepreensível, se portariam da mesma forma em face aos gritantes atropelos a Constituição da República e a Lei, ao Estado democrático e de direito e a justiça em sentido geral.
Na eventualidade, pode se dar o caso de não ter havido qualquer interferência política, mas esta conduta deste Tribunal, levaria qualquer pessoa a cogitar nestes termos por hipótese.
Ou na hipótese, por estratégia entendeu o Tribunal na pessoa do Mm. Juiz Presidente desta corte despachar tardiamente o Recurso cavando um possível diabólico argumento de irrazão, inverdade e injustiça cujo culminará com o indeferimento por insuficiência de A, de B, ou de C?
Assim não chegamos lá, assim não é possível construir um verdadeiro estado democrático e de direito, assim não é possível aferir se as quantas estamos a caminhar para uma boa administração da justiça e do direito, assim, nem vale a pena fazer direito em Angola.
Deus os cobrará rispidamente, Deus lhes fará rigorosa justiça, a ira de Deus a qualquer momento lhes visitará.
Máxima vénia aqueles Magistrados quer do MP, quer do judicial que não se vergam diante da injustiça.
Lágrimas 😭😭😭 caiem-nos nos olhos.
Luanda aos 25 de Abril de 2023