Instituído há 61 anos, 15 de Março, é consagrado dia mundial do consumidor. Por cá, associações nacionais, mostram-se preocupadas, com a falta de estatuto orgânico do Instituto Nacional de Defesa ao Consumidor (INADEC), entidade reguladora das associações privadas.
Por: Agostinho Paulo
Sensibilização, vistória rigorosa aos produtos e incentivo ao habito de denúncias, foram as palavras de apelo no quadro das festividades do dia mundial do consumidor, instituído em 1962,!nos Estados Unidos de América.
O palco escolhido para acolher a jornada comemorativa, foi a cidade da China, por sinal um dos maiores campo comercial do país.
Pedro Bala, porta-voz da Associação Angolana de Ajuda ao Consumidor (AAAC), salienta que apesar das inúmeras dificuldades de várias ordens, acredita que a sua associação revolucionou a relação entre agentes comerciais e consumidor.
De acordo com o porta-voz, os consumidores hoje estão mais esclarecidos quanto aos seus direitos e deveres. “Ainda não atingimos o nível desejado, mas, lhe garanto que quanto a este quesito, muita coisa já foi feita”, sorriu.
Pedro Bala, mostra-se também ‘preocupado’ com o posicionamento do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), que, por incrível que pareça, continua sem estatuto para regular a actividade comercial depois de ter perdido o espaço de actuação para a ANIESA.
“Não se percebe porque é que uma instituição, criada para salvaguardar e defender os direitos do Consumidor fica sem competências”?, questiona.
Por este facto, a Associação Angolana de Ajuda ao Consumidor defende que o INADEC, “seja um órgão independente”, ou passe a ser fiscalizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
“Esta relação de árbitro e jogador, ao mesmo tempo, destapa os conflitos existentes entre bancos, seguradoras e clientes, que violam grosseiramente o artigo 78° da Constituição da República”, acusa.
Por sua vez, João Diogo Lourenço, presidente da Organização de Defesa do Consumidor (ODC), reprova a existência de produtos alimentares em línguas estrangeiras.
Segundo aquele responsável, devia-se apertar mais os agentes econômicos, porque acrescenta, isto é um ‘atentado a saúde pública’.
Lourenço, exorta o Estado angolano, a prestar mais atenção às associações de defesa do consumidor, porque na visão deste, podem ajudar a alavancar a economia nacional.
“Se tivéssemos por parte do governo, os apoios necessários, de certeza poderíamos dar um grande impulso na economia nacional”, alerta.
Sindicato atento as dificuldades…
Para Federação Angolana de Associações de Consumidores (FAAC), 15 de Março, é uma data de profunda reflexão, porquanto, representa os direitos e deveres dos consumidores.
André Feijó, secretário geral da (FAAC), recorda que a grande dificuldade da entidade reguladora, é ‘a extensão da atividade no âmbito nacional’.
“Conversamos com os nossos parceiros, entidades governamentais no sentido de aloucar verbas para a expansão da atividade em todo país”, augura.
O sindicalista, reconhece que as associações enfrentam várias dificuldades para realizar as suas tarefas com zelo e profissionalismo, mas, assegura que ‘este mau momento, tem os dias contados’.
Feijó, lamenta igualmente, o posicionamento do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), que fruto do decreto presidencial 267/20, cria a INIESA, que anula o estatuto orgânico do INADEC.
“Com a falta de estatuto orgânico, estamos a enfrentar muitas dificuldades, porque antes, havia disponibilidade financeira por parte do INADEC, para apoiar as associações privadas”, lamenta.
O responsável assegura que a relação com o governo é saudável e, a ‘crise tem dias contados’.
“Estamos no bom caminho, falta apenas alguns acertos”, esfregou as mãos de contente.
Vale lembrar que a defesa do consumidor em Angola, foi institucionalizada no dia 25 de Julho de 1997.
