Presunção de inocência – Dário Gaspar*

Ela remonta ao Direito romano, mas foi seriamente atacado na inquisição da idade média.

No fim do século XIX e no início do século XX, a presunção de inocência foi atacado pelo verbo totalitário e pelo fascismo, a ponto de Manzini chama-la “estranhos e absurdos extraídos do empirismo francês”. Chegou a estabelecer uma equiparação entre indícios que justificam a imputação e a prova da culpa.

O raciocínio era o seguinte: como a maior parte resultava da culpabilidade ao final do processo, não há o que justifique a proteção e a presunção de inocência. Era vista como um excesso de individualismo e garantismo.

Em Angola a presunção de inocência é um direito fundamental com dignidade constitucional, sendo o princípio reitor do processo penal e, podemos verificar a qualidade de um sistema processual através do seu nível de observação (eficácia).

Vegas Torres aponta três principais manifestações:

1- É um direito fundamental, em torno do qual é constituído todo o processo penal. Estabelecendo essencialmente garantias para imputação;

2- É postulado que este diretamente relacionado ao tratamento do imputado durante o processo penal, a partir da ideia de que ele é inocente;

3- A presunção de inocência é uma regra diretamente referida ao juízo do fato que a sentença ou acórdão penal faz. É sua incidência no âmbito probatório, vinculado a exigência de que a prova completa da culpabilidade do que o fato é uma carga da acusação, impondo-se a absolvição do imputado se a culpa não ficar suficientemente demonstrada.

A presunção de inocência impõe um verdadeiro dever de tratamento (enquanto exige que o réu seja tratado como inocente), que atua em duas dimensões: interna ao processo e exterior a ele.

A Constituição da República de Angola dispõe no seu n°2, do artigo 67° garantias do processo criminal “Presume-se Inocente todo o cidadão até o trânsito em julgado da sentença de condenação.

Ao processo, a presunção de inocência exige uma proteção contra a punibilidade abusiva e a estigmatismo (precoce) do réu.

Ela é garantia constitucional da imagem, dignidade e privacidade.

Referência bibliográfica

Aury Lopes Jr., Direito Processual penal, 16°, edição, ano 2019.

*Jurista

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