O Presidente da República, João Lourenço, acaba de aceitar o pedido de renúncia de Exalgina Renée Vicente Olavo Gambôa, do cargo de Presidente do Tribunal de Contas, apresentado em carta hoje enviada pela magistrada.
Segundo uma nota da Presidência da República, a que o ECOS DO HENDA teve acesso, é igualmente comunicada a renúncia da função de Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, pedido igualmente aceite pelo Chefe de Estado.
De referir que na noite desta terça-feira, a juíza Presidente do Tribunal de Contas foi constituída arguida pela Procuradoria Geral da República, acusada de ter cometido vários crimes, entre eles, corrupção, peculato e chantagem.
Entretanto, tendo em conta as relevantes ocorrências respeitantes ao funcionamento do Tribunal de Contas, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, as quais são susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana;
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O Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, órgão constitucional a quem compete, nos termos do n° 5 do artigo 108° da Constituição da República de Angola, promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado, tem vindo a acompanhar com alta preocupação as referidas ocorrências e torna público que, na defesa dos mais altos interesses do Estado, após rigorosa ponderação, considerou que a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a no passado dia 21 de Fevereiro a renunciar ao seu mandato, o que não aconteceu até esta segunda-feira.
