Tal como o ECOS DO HENDA avançou na semana finda, o Presidente da República, convidou a Presidente do Tribunal de Contas a renunciar o cargo.
De acordo com uma nota publicada na página oficial da Presidência da República, João Lourenço, considerou que a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a no passado dia 21 de Fevereiro a renunciar ao seu mandato.
Tal como tem denunciado este Portal, a Presidência da República, em nota tornada pública ao cair da noite desta segunda-feira, reconheceu que a justiça angolana está de rastos e, as informações que circulam sobre a conduta menos digna de alguns juízes, entre eles, a Veneranda Juíza Presidente do Tribunal de Contas pode deitar por terra todo o combate contra a corrupção e impunidade que está a ser levado a cabo pelo Titular do Poder executivo desde que subiu ao poder em 2017.
A nota da Presidência da República, dá conta que a República de Angola é, nos termos do n° 1 do Artigo 2° da Constituição, um Estado democrático de direito que tem como fundamentos, entre outros, a separação de poderes e interdependência de funções.
Entretanto, tendo em conta as relevantes ocorrências respeitantes ao funcionamento do Tribunal de Contas, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, as quais são susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana, o Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, órgão constitucional a quem compete, nos termos do n° 5 do artigo 108° da Constituição da República de Angola, promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado, tem vindo a acompanhar com alta preocupação as referidas ocorrências e torna público que, na defesa dos mais altos interesses do Estado, após rigorosa ponderação, considerou que a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a no passado dia 21 de Fevereiro a renunciar ao seu mandato, o que não aconteceu até à presente data.
De acordo com o que escreveu, na semana finda, o Club K, Exalgina Renée Vicente Olavo Gambôa foi comunicada, pela Presidência da República, que deve fazer algumas retificações na carta que remeteu ao Presidente João Lourenço e em que renuncia ao cargo de juiz-presidente do Tribunal de Contas, um dia depois – a carta foi entregue na terça-feira, dia 22 de Fevereiro – de a juíza se ter deslocado pessoalmente ao Palácio da Cidade Alta, sendo que não foi recebida por João Lourenço.
O Presidente da República mostrou-se indisponível e a juiz-presidente do Tribunal de Contas foi encaminhada para um assessor presidencial, no caso Francisco João de Carvalho Neto.
O Presidente da República terá lido a carta, mas depois de a ter analisado considerou que o seu conteúdo estava incompleto. No conteúdo da carta, a também economista apenas abdicava/renunciava da presidência do Tribunal de Conta, mas mantinha a sua posição de juíza conselheira.
