A forma como têm decorrido os processos judiciais relativos a suposta luta contra a corrupção configura um escândalo de dimensões trágicas, altamente vergonhoso para a Justiça e a sociedade angolana. Até agora, só foram parar as barras do Tribunal indivíduos ligados (de facto ou imaginariamente) ao falecido ex-presidente da República José Eduardo dos Santos. Eis os poucos ligados ao chamado Arquitecto da Paz que não foram julgados estão impedidos de sairem do país mesmo depois do próprio tribunal ter extinto em alguns casos a medida de coação que proibia de se ausentarem do país, bloqueando ilegalmente os passaportes (violação da Constituição) e sequer respondem aos requerimentos dos advogados de defesa, ficando claramente visíveis as intenções tendenciosas e de abuso de autoridade.
A lista é compridíssima. Augusto Tomás, Manuel Rabelais, Zenu dos Santos, Isabel dos Santos, Carlos São Vicente, Valter Filipe, Manuel Helder Vieira Dias, “Kopelipa”, Leopoldino do Nascimento “Dino” e alguns outros . Os nomes aqui expostos parecem não terem sido escolhidos aleatoriamente. Transparece aqui uma agenda meticulosa no sentido de eliminar o “Eduardismo”, sistema por que ficou também conhecido o consulado do segundo presidente de Angola.
Do modo como funciona a engrenagem política em Angola, em que o poder judicial está vergonhosamente submetido ao poder político, com as “ordens superiores” a se sobreporem sobre o primado da Lei, a lógica indica-nos que há um mandante em todos este processo: o titular do poder executivo, embora este finja respeitar a separação de poderes.
Se não, atentemos: no Tribunal Supremo (TS) há um esquema espúrio de negociatas de sentenças e de outras decisões de processos judiciais instaurados. Todos sabem-no. Nos corredores da magistratura judicial não se fala de outro tema. Mas todos assobiam para o lado ou, como a Avestruz, enfiam a cabeça debaixo da areia para nada verem. Melhor: fingem não ver para não perderem os principescos benefícios que, ao contrário do tempo de JES, beneficia uma pequena casta de “eleitos”, todos ligados ao presidente da Republica, João Lourenço.
Magistrados dos vários escalões sabem o que se passa no TS. Nessa “casa”, acontecem condenações sem provas e, se necessário, fabricam-nas para saciar a sede de vingança do titular do poder executivo, que parece não conseguir conviver com a “sombra” do falecido. No TS atropelam-se leis e estupram-se princípios elementares da justiça para agradar ao Chefe, no que “embriagados” pelo poder consideram combate à corrupção, uma purga descaradamente selectivo, que só “toca” os próximos a JES. Parte considerável da opinião pública já percebeu que o “combate” é contra “inimigos” bem identificados: aqueles que no passado estiveram muito próximos de JES.
O facto de pessoas ligadas a JLO passarem impunes, mesmo fazendo e desfazendo, é sintomático de que há uma “selecção de espécies” na ladainha do “combate à corrupção”. Todos sabemos das “traquinices” do juiz Joel Leonardo ou da farra com o dinheiro público da juíza Exalgina Gâmboa. Poucas pessoas se esqueceram da provas irrefutáveis apresentadas na comunicação social portuguesa sobre esquemas de corrupção (está sim verdadeira) envolvendo o ministro da Energia e Aguas, Joao Baptista Borges, assim como o “braço direito” de João Lourenço , Edeltrudes Costa. Mas a estes nada acontece. Estranhamente!
A voz do povo, que é a voz de Deus, diz que não há mal que dure a vida toda. Por isso, a escassos quatro anos do fim do reinado de João Lourenço, está a emergir um movimento de injustiçados pela Justiçado que, tarde ou cedo, denunciara, com provas materiais contundentes, o desfiles de vinganças do actual PR. Está, pois, a ser organizado um conjunto de dossiers, com documentos do próprio tribunal supremo e depoimentos de visados vítimas de extorsões de agentes do TC e de outros tribunais. Dignitários injustamente condenados e debulhador de significativos bens materiais não param, perfilando na recolha de documentos e mais documentos que factualmente os ilibam e que em breve serão publicamente divulgados.
Grande parte desses dignitários viram as suas vidas e dos seus familiares completamente arruinadas, destruídas e quase sem possibilidade de as refazerem. Tudo porque no TS rola solta e à luz do dia práticas espúrias, de corrupção declarada que mancham todos os dias o sistema judicial, descredibilizando-o profundamente, assim como ao presidente João Lourenço, figura que nos bastidores da Justiça e da política é normalmente associada à campanha de perseguição de certas figuras, utilizando os órgãos da justiça.
Homem para quem a Constituição do país e os princípios basilares do Estado democrático de direito e do direito penal em especial não têm valor – vamos nos focar como exemplo a invalidação do Congresso da UNITA, que elegeu 9 presidente do partido, Adalberto da Costa Júnior: João Lourenço ordenou atrás da porta os “seus” Tribunais a condenarem sem provas factuais nem testemunhais “aliados” políticos ou “parceiros” económicos de JES. Na lista de condenados, dois nome se destacam: Valter Filipe e Manuel Rabelais. Em ambos os casos nada ficou provado e, como se não bastasse, foram ignorados testemunhos escritos do ex-presidente da República que abonavam a favor dos dois. Aliás, o Tribunal não conseguiu quantificar e nem provar em quanto o Estado angolano foi lesado e, mesmo assim, condenou os dois, atirando para o cesto de lixo o princípio básico do Direito segundo o qual “antes um culpado solto que um inocente preso”. A sociedade praticamente calou-se. Mas nos corredores da Justiça e da política pouca gente tem dúvidas sobre o mandante da verdadeira “inquisição” que persegue de forma escandalosa e descarada os “próximos” de JES. Simplesmente inqualificável!
No caso concreto de Manuel Rabelais, Valter Filipe, estão governador do BNA, Filomeno Ceita, ex-PCA do BCI e outros declarantes arrolados pelo próprio TS foram unânimes em declarar que ninguém foi lesado, nem o Estado nem qualquer outra instituição e que todas as operações foram lícitas, legais. Ainda assim o antigo ministro da Comunicação Social e director do GRECIMA não escapou à condenação a 14 anos e meio de prisão, decretada pelo juiz Daniel Modesto, hoje também sob fortes suspeitas de envolvimento em práticas de corrupção.
Tal como noutros casos, no recurso apresentado pelos advogados de Manuel Rabelais está provado que não há matéria de crime, muito menos de peculato e de branqueamento de capitais, conforme o documento lavrado pela relatora com jurisdição do caso, a juíza Teresa Marçal. O relatório está pronto desde Julho do ano passado dando razão aos recorrentes e que, por conseguinte, deve ser revogada a sentença condenatória e os arguidos Manuel Rabelais e Hilario Gaspar Santos serem absolvidos. Infelizmente por falta de orientação política, que no caso só pode ser do Presidente da República, o relatório em causa não tem merecido a devida atenção. É comum, no TS ouvir-se falar, a boca pequena ou em conversas de café, que os processos de antigos dirigentes são do PR. Portanto, mesmo em flagrantes violações às normas mais elementares da Justiça e do Direito, a condenação foi mantida… por mais incrível que pareça, foi o próprio juiz Daniel Modesto quem produziu um novo relatório, submetido à votação dos outros juízes do plenário de recurso para manter a condenação inicial, mesmo depois de Manuel Rabelais ter colaborado com a entrega de bens.
E é assim que vai o TS, um antro da suja corrupção e da mentira, forjando e fabricando decisões e sentenças para se apropriarem de bens imóveis e outros apreendidos, arrestados ou confiscados, quase sempre de forma ilegal.
De tantas grosseiras ilegalidades, irregularidades, violações e atropelos à lei, às regras processuais, coações, inverdades fabricadas, deturpações gravíssimas e propositadas que viciaram, distorceram e influenciaram sobremaneira as várias decisões nestes processos, não se afasta possibilidade de serem anulados ou revistos por juízes e magistrados idóneos. Isto, em nome da imparcialidade, credibilidade e honestidade que deve presidir a Justiça, de modo a merecer a aceitação e o respeito da sociedade.
Fonte: Club K
