A Assembleia Nacional aprovou esta segunda-feira, 13 de Fevereiro, na generalidade, o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas, com 124 votos a favor dos partidos MPLA, FNLA, PRS e PHA bem como 86 votos contra da UNITA, maior partido na oposição, que durante a votação na especialidade, também chegou a votar contra.
O deputado e Presidente do PRS, Benedito Daniel, ao falar em nome do Grupo Parlamentar misto, PRS e FNLA justificou o voto a favor com os seguintes argumentos:
A Presidente do Partido Humanista de Angola, Florbela Malaquias, destacou a importância do diploma ora aprovado, tendo descrito como instrumento humanista.
Na declaração de voto contra, a deputada, Navita Ngolo, vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, justificou que o OGE 2023 continua desalinhado com as tarefas fundamentais do Estado que estabelece entre outras, a criar de condições para a efectivação dos direitos fundamentais dos cidadãos, de promover o bem-estar, a qualidade de vida e erradicar a pobreza.
Outra razão para o chumbo da UNITA, tem que ver com o facto de a proposta do Orçamento Geral do Estado não prevê a realização das autarquias.
Por sua vez, o Presidente da Bancada Parlamentar do MPLA, Vigílio de Fontes Pereira, reafirmou a vontade que o MPLA tem para com o povo angolano desde a sua fundação, tendo garantido que este OGE representa uma resposta da perda da maioria nas eleições de 24 de Agosto de 2022.
A proposta do OGE tem como preço de referência do petróleo 75 dólares por barril e uma produção média de 1,18 milhões de barris.
O sector social, segundo o documento, vai absorver 43,5% da despesa fiscal primária, que corresponde a 23,9% da despesa total e regista um aumento de 33,4% face ao OGE 2022.
Importa dizer que a proposta prevê, para operações de dívida pública, 9 biliões de kwanzas, o que representa 45,09 por cento do valor total calculado para o próximo ano.
