A administradora municipal do Kilamba Kiaxi, Naulila André, está a ser acusada de inviabilizar a construção de um empreendimento com o objectivo de, supostamente, favorecer o parente de um político do partido MPLA, com o agravante de estar a desrespeitar duas sentenças judiciais a favor da empresa Vitacare Farma.
De acordo com os responsáveis da Vitacare Farma, a Administradora Municipal do Kilamba Kiaxi está a criar dificuldades e entraves no processo de construção do imóvel, atropelando as ordens do Tribunal, sob pretexto do terreno estar em litígio, sendo que, os responsáveis da empresa têm em sua posse, vários documentos que atestam a titularidade do espaço bem como, duas ordens judiciais de sentença que lhes foi favorável e que garante serem os legítimos proprietários do referido terreno.
Localizado no bairro Kapolo II, Distrito Urbano do Palanca, o terreno, onde está a ser erguido um edifício com mais de três andares e que garantia emprego há cerca de uma dezena de chefes de família, já foi alvo de litígio, com passagem na 3ª Secção do Cível Administrativo do tribunal de Comarca de Luanda.
Segundo documentos em posse do ECOS DO HENDA, o litígio foi a julgamento tendo o seu desfecho sido favorável a empresa Vitacare Farma, cuja sentença é de cumprimento obrigatório dos cidadãos e dos órgãos do Estado, entre eles, a Administração municipal do Kilamba Kiaxi, que está a ser acusada de fazer vistas grossas ao documento em questão não obstante ser um assunto que já ultrapassa a sua esfera de actuação.
Situação contraditória…
Num claro acto de cumprir com as suas responsabilidades, a empresa solicitou a renovação da sua licença de construção, datada de 07 de Setembro de 2022, que em função da demora da resposta voltou a solicitar um pedido de esclarecimento socorrendo-se, do Decreto Presidencial número 137 de 22 de Julho de 2022, que instituiu o Simplifica 2.0 na administração pública, tendo obtido como resposta a negação do seu pedido de renovação de licença de construção numa notificação de embargo da sua obra.
O pretexto apresentado pela jovem administradora Naulila André que, tomando de “assalto” os serviços de ultrapassando os serviços de fiscalização daquele órgão foi de que, apesar da certidão de sentença de 23 de Maio de 2022, junta ao processo, existem para a sua administração questões que o Tribunal de Comarca de Luanda, por via da Sala do Cível e Administrativo deve esclarecer, “como se ela estivesse a fazer um recurso da parte que perdeu o litígio ou como se fosse o litigante”, apontaram.
Imagem de suposto “peso pesado” do MPLA pode sair beliscada
“Não entendemos esse tipo de intervenção que consideramos ser tendenciosa da Administração do Kilamba Kiaxi, muito menos conseguimos vislumbrar as razões que estão por detrás da não renovação da licença de construção do edifício cujas obras já estavam a bom ritmo”, notaram apelando o bom senso da edil do Kilamba Kiaxi em favor dos jovens do município que dirige que já tinham um rendimento para as suas famílias.
Entretanto, por estes e outros motivos, os queixosos denunciaram que, possivelmente, a administração está a desrespeitar a decisão judicial para favorecer uma outra pessoa, tudo por conveniência, “em função de ser parente de um piloto do MPLA. Esperamos que isso não aconteça porque esse país tem lei e as instituições devem conformar a sua actuação com base na legalidade e não com base nas afinidades e outros actos que o Presidente da República quer ver erradicados do funcionalismo público.
Todavia, este Portal ouviu a Administradora Naulila André, bastante á vontade, que remeteu o assunto ao seu Director de Comunicação Institucional Tomé Armando.
Contactado à respeito disse que estava ocupado, mas que ao fim de uma hora retornaria para apresentar a versão da administração sobre os factos. Contudo, o dia terminou e mesmo tendo recebido uma mensagem a fazer-lhe lembrar sobre a questão pendente não obtivemos qualquer resposta.
