O Gabinete da Procuradoria-Geral da República (PGR) junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC Geral) ordenou a abertura de um ‘processo de averiguação’, com o objectivo de apurar o que se passou de concreto com o navio pesqueiro Simione, para que a embarcação angolana fosse detida em águas espanholas depois de ter sido apreendido pela Unidade da Polícia Fiscal, sita na Floresta da Ilha do Cabo.
Segundo apurou o ECOS DO HENDA, com vista a dar outra dinâmica ao processo, que está a ser associado ao ligado aos barões de drogas no país, do qual oficiais de altas patentes do Serviço de Investigação Criminal estão a ser acusados de estarem envolvidos, o Gabinete da PGR junto do SIC Geral orientou a recolha do processo-crime, intentado por um empresário chinês, identificado por Lou Lin, que estava até então sobre a alcançada do SIC Luanda, um dia depois da Polícia Nacional e o próprio SIC terem feito sair um comunicado conjunto no qual contrariavam as informações avançadas em primeira mão, pela imprensa nacional e internacional, sobre o desaparecimento do navio e a sua competente apreensão no Reino de Espanha.
De acordo com uma fonte do Ministério Público, o inquérito, agora despoletado pelo SIC Geral visa esclarecer os meandros que culminaram com a entrega do navio Simione à entidade empresarial Cuane Orimara, Lda., que o conduziria até às águas internacionais, onde a embarcação de bandeira angolana acabaria capturada, nas ilhas Canárias, pela Guarda Civil de Espanha com 3,3 toneladas de cocaínas no seu interior.
“A nível do SIC, eles estão a averiguar o que é que se está a passar junto da Polícia Fiscal. Quem foi que entregou o navio, ou o que é que se passa, uma vez que estava sob a responsabilidade deles. É assim que a procuradora titular do SIC mandou abrir esta averiguação junto do Gabinete de Inquérito, que está a ser coordenada pelo oficial da Procuradoria-Militar, porque está envolvido a Polícia Fiscal”, confidenciou a fonte deste portal.
O Gabinete de Inquérito é uma entidade que funciona junto do SIC Geral, mas com a diferença dos magistrados do Ministério Público serem procuradores militares, devido à qualidade das pessoas envolvidas, ou quando em causa estão situações que envolvem polícias e/ou militares.
“O processo não foi avocado pelo procurador-geral da República [PGR]. Está no domínio da PGR junto do SIC Geral, sob comando do titular do SIC Geral. Não há intervenção do PGR. Eles querem apurar o que é que se terá passado, uma vez que o navio estava lá apreendido, e já que o comandante se furta em dizê-lo”, acrescentou a fonte do Ministério Público.
Navio apreendido 15 dias depois de sair de Angola
O navio pesqueiro Simione foi apreendido pela Guarda Civil de Espanha no dia 23 de Dezembro de 2022, nas Ilhas Canárias, com 3300 quilos de cocaína no convés, depois de ter estado 15 dias apreendido na unidade da Polícia Fiscal, na Ilha do Cabo, em Luanda, por ordem de um mandado de busca, revista e apreensão emitido pela magistrada do Ministério Público, Iracelma dos Anjos S. dos Santos, no dia 31 de Outubro de 2022.
A ordem de apreensão deveu-se a uma situação de litígio envolvendo as empresas Cuane Orimara, Lda., representada pelo empresário angolano Afonso Francisco Manuel, e a Edison Nog (SU), Lda., representada pelo empresário chinês Lou Lin, que, desde 18 de Agosto de 2020, mantinham um contrato de gestão do navio pesqueiro.
A 23 de Outubro de 2022, o empresário Afonso Francisco Manuel decidiu deslocar-se até ao Porto de Amboim, na província do Kwanza-Sul, onde se encontrava a embarcação a operar, tomando-a de assalto, denunciando unilateralmente o contrato, alegado simplesmente que não queria mais trabalhar com o empresário chinês.
Zonas cinzentas do caso poderão ser esclarecidas pela PGR
Após trazer o navio à capital do país, mais concretamente no Porto Pesqueiro de Luanda, o representante da Cuane Orimara, Lda viu o SIC e a Polícia Fiscal executarem, a 31 de Outubro de 2022, uma ordem do Ministério Público, que lhe retirou a embarcação, tendo sido esta estacionada na Ilha do Cabo, sob a guarda das autoridades fiscais.
A 28 de Novembro de 2022, o Ministério Público constitui o empresário como fiel depositária e ordenou a entrega do navio. Nesse mesmo dia, o SIC e o empresário voltaram à unidade da Polícia Fiscal e o navio já não se encontrava no local, situação que, até hoje, ninguém soube explicar já que estava a guarda das autoridades portuárias.
Entretanto, depois de se ter tornado público a captura do navio pesqueiro angolano em Espanha com 3,3 toneladas de cocaína, a Polícia Nacional e o SIC emitiram um comunicado conjunto a alegar que o navio nunca tinha estado retido na Polícia Fiscal e que o mesmo havia saído de Luanda “devidamente autorizado”.
São estas as ‘zonas cinzentas’ que a PGR quer agora ver esclarecidas, com a abertura do inquérito de averiguação junto da Polícia Fiscal.
C/agências
