O Orçamento Geral do Estado 2023 foi aprovado esta segunda-feira, na generalidade com 117 votos a favor do MPLA e do Partido Humanista de Angola, 80 votos contra da UNITA e quatro abstenções do PRS e FNLA. Neste momento, a Assembleia Nacional está a ouvir os parceiros sociais para colher contribuições com vista ao seu enriquecimento, sendo que, os professores do Ensino Superior e os Médicos angolanos defenderam aumento de verbas para ambos os sectores.
O OGE aprovado que comporta receitas estimadas em mais de 20 biliões e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período segue, nos próximos dias, para a discussão na especialidade, no sentido de a 13 de Fevereiro ser submetido à sessão plenária, para votação final global, sendo que, o dinheiro que se pretende gastar em viagens é 20 vezes superior aos 5 mil milhões kwanzas que o Estado tenciona aplicar na despesa com ordenados dos funcionários do Ministério da Educação.
Numa fase em que funcionários do Estado angolano alegam que os seus ordenados estão muito abaixo do custo de vida actual, exigindo do Governo um novo ajuste salarial, esses acabam por ser surpreendidos com a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, que apresenta gastos mais altos com os agentes do Estado que viajam em missão de serviço do que com salário de trabalhadores de 16 dos 23 ministérios do Executivo.
De acordo com a proposta de OGE 2023, observada por este semanário, o Governo do Presidente João Lourenço prevê gastar 103,1 mil milhões de kwanzas, correspondentes a 205 milhões de dólares, em encargos com viagens em missão de serviço e transporte de bens, tendo o montante crescido 19% face aos 86,9 mil milhões Kwanzas definidos para o mesmo fim no orçamento de 2022.
O crescimento para 19% nestes encargos pode ser visto como contraditório caso se olhe ao pormenor o que diz o relatório de fundamentação da proposta de OGE 2023, já que, no documento, no capítulo da política fiscal, do lado da despesa é defendida a “redução das classes dos bilhetes de viagem dos titulares de cargos políticos, magistrados, deputados e respectivos cônjuges, da 1.ª classe para a classe executiva, e, dos titulares de cargos de direcção e chefia, da classe executiva para a classe económica”.
Entretanto, uma fonte deste Portal sabe que essa clausula embora tenha sido colocada no papel nunca chegou a ser implementada, já que as viagens têm sido todas feitas em 1ª classe e executiva, com direito a champanhe e vinho verde, num claro acto de esbanjamento dos fundos públicos enquanto escolas e hospitais do País carecem de quase tudo, desde os materiais e produtos mais básicos como giz e paracetamol.
C/NJ
