ENAPP declara aberta as candidaturas para o Concurso Público da AGT, com duração de 20 dias.
Através de um comunicado datado de 16 de Janeiro, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), na condição de Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central e dos Institutos Públicos, declarou estarem abertas, a partir desta terça-feira, 17 de Janeiro, o processo de candidaturas do Concurso Público de ingresso na Administração Geral Tributária (AGT).
Segundo o mesmo comunicado, a apresentação de candidaturas será feita no portal www.sepe.gov.ao, no prazo de 20 dias úteis a contar do dia 17 de Janeiro de 2023.
Recorde-se que o Ministério das Finanças abriu o concurso de ingresso Externo na Administração Geral Tributária a nível dos Serviços Centrais e os Serviços Regionais Tributários para o preenchimento de 360 vagas.
Saiba mais sobre a ENAPP
Com objectivo de contribuir para o aumento da eficiência, da qualidade dos serviços públicos e privados e do desenvolvimento sustentável da República de Angola, o Executivo angolano criou, em 1994, o Instituto Nacional de Administração Pública – INAP.
Oito anos mais tarde, isto é, em 2002, e no âmbito das Reformas da Administração Pública em Angola, evoluiu para Escola Nacional de Administração – ENAD, com a responsabilidade de assegurar a formação inicial e contínua dos funcionários da Administração Directa e Indirecta do Estado.
Neste mesmo ano, foi criado pelo Executivo o Instituto de Formação da Administração Local (IFAL), com a responsabilidade específica de promover a formação e capacitação contínua dos funcionários afectos aos Órgãos da Administração Local do Estado (OALE´s).
Em 2012, tendo em conta a necessidade de capacitação dos gestores públicos em matérias de finanças públicas, nomeadamente a execução de receitas, despesas, património e processamento de salários, foi criado o Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP).
Ainda no âmbito do programa de reformas e considerando que as três instituições acima referidas tinham como foco principal a formação e capacitação dos funcionários públicos, e visando a harmonização e optimização das iniciativas públicas de formação de quadros para o sector público administrativo e empresarial público e privado, foram extintas as instituições acima referidas e criado, como Centro de Excelência para a formação continua e integrada dos quadros, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, ENAPP – E.P., através do Decreto Presidencial n.º 18/19, de 10 de Janeiro.
