Um grupo técnicos da Procuradoria-Geral da República (PGR) está a trabalhar na fundamentação para apresentar um processo contra o activista angolano J Privado e solicitar ao Brasil a extradição para Angola do também influenciador digital.
Em causa estão imagens postas a circular nas redes sociais dos actos de agressão ocorridos no dia 30 de Dezembro, em Brasília, entre o influenciador digital Jota Privado e o segundo Comandante da Unidade de Segurança Presidencial, brigadeiro Santos Nobre Manuel “Barba Branca”, defronte ao hotel San Marco, onde parte da guarda presidencial estava hospedada, aquando da visita de João Lourenço àquele país sul-americano para participar na tomada de posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
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Se por um lado J Privado alega legítima defesa, estando, inclusive, a mover um processo no Brasil contra aquele oficial general da guarda presidencial, por outro lado, segundo uma fonte conhecedora do dossier, o grupo técnico da PGR pretende alegar crimes contra a Segurança do Estado angolano e atentado contra a vida do Presidente da República, João Lourenço, que embora não estivesse no local, se hospedaria no referido hotel.
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De acordo com a fonte da LUANDA SUL LINE, o grupo técnico da PGR pretende argumentar que “foi uma clara ameaça à integridade física do Chefe de Estado angolano”.
Soube o Luanda Sul Line que os juristas estão, neste momento, a buscar fundamentos para fazer frente ao argumento de legítima defesa que J Privado tem vindo a utilizar e que poderia “travar” a extradição do activista para Luanda.
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De ressaltar que Angola possui um acordo de transferência de presos e auxílio judicial mútuo com o Brasil, desde 2011, pelo qual ambas as nações são obrigadas a entregar pessoas procuradas pela justiça do outro país que se encontre em seu território.
O Estado angolano, através da PGR, poderá solicitar a extradição para que o activista possa ser julgado e, caso venha a ser condenado, possa cumprir a pena em território angolano.
