Gemcorp: Empresa que lesou o Estado em milhões de USD ‘abocanha’ redes de transmissão da Angola Telecom

O Executivo Angolano vai entregar a reabilitação e expansão das redes de transmissão da Angola Telecom a um consórcio empresarial liderado pela Gemcorp, onde vai custar aos cofres do Estado mais de 188,8 milhões de dólares e servirá para expandir e modernizar as infra-estruturas e cobertura da banda larga em todo o país.

A informação foi revelada em um despacho presidencial assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, informando que o objectivo é “melhorar a disponibilidade das telecomunicações, em busca do crescimento económico, e mitigar as assimetrias regionais“.

Segundo o documento 279/22, o contrato de prestação de serviços e fornecimento para a reabilitação e expansão das redes rurais e metropolitanas de transmissão e acesso da empresa pública Angola Telecom será celebrado entre o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) e o consórcio externo constituído pelas empresas Gemcorp Commodities Global DMCC e Geoglobal Consulting Corp.

De informar que essa decisão já era esperada, visto que já tinha sido informado que a Angola Telecom iria transferir toda a sua infra-estrutura de transporte (Backbone) nacional e da rede metropolitana de telecomunicações a empresas do sector privado, de modo a rentabilizar melhor essa aérea.

Esse processo foi coordenado pelo MINTTICS e a parceria contribuirá de forma realista e transversal para a dinamização e crescimento económico e social do país.

“Esta subconcessão ao estabilizar, recuperar, expandir e modernizar as infraestruturas de telecomunicações nacionais, permitirá que os vários operadores de comunicações electrónicas possam beneficiar do acesso a uma rede de cobertura nacional, robusta e redundante, podendo oferecer aos seus clientes serviços de qualidade a preços competitivos“, sublinhou a nota.

De acordo com o Governo, o aumento da estabilidade e disponibilidade da infraestrutura, o desenvolvimento da economia digital e da economia em geral, aliadas ao potencial de uma população em que 66% tem menos de 25 anos e a uma taxa de crescimento anula da população, que até 2034 se estima superior a 3%, garantirão um crescimento convergente para o mercado das telecomunicações, trazendo também maiores níveis de rentabilidade aos investidores.

Reunião entre membros da GEMCORP e o Governo de Angola, liderado pelo Presidente João Lourenço. (DR)

Sediada em paraísos fiscais da Ilha de Jersey, em Malta ou nas Ilhas Caimão

A Gemcorp Capital LLP é a empresa que criou o Gemcorp Fund I Limited, o fundo mutuante da linha de financiamento de 600 milhões USD negociada com o MinFin em 2016 (ver artigo). Mas este fundo não é gerido em Londres, na sede da empresa, mas sim no paraíso fiscal das Ilhas Caimão, onde a entidade gestora é a Gemcorp (Cayman) Limited, uma de várias entidades que os fundadores da Gemcorp criaram em offshores. É esta empresa, aliás, que detém outra empresa britânica, a Gemcorp Capital (Services) Limited, que é a entidade que gere os funcionários da LLP.

A lista de Gemcorps não se fica por aqui e a análise dos relatórios de contas disponíveis online revela várias empresas (quase) homónimas nos paraísos fiscais da Ilha de Jersey, em Malta ou nas Ilhas Caimão, a par de outras tantas nos Emirados Árabes Unidos (Dubai), na Suíça (Genebra) ou no Luxemburgo, entre as quais há uma complexa teia de serviços, comissões e equalização de dividendos.

É também nestes locais que foram constituídas algumas das empresas que venderam bens e serviços aos negócios geridos pelos fundos da Gemcorp Capital LLP, nomeadamente as várias Kingbird, como as que venderam a Angola bens alimentares, equipamento médico e medicamentos. Na prática, o grupo tem vários tipos de empresas que permitem que a Gemcorp seja, simultaneamente, gestora, intermediária, mutuante, trader e importadora.

Em comum, têm na maior parte dos casos o fundador ou principal accionista, Atanas Bostandjiev, que é actualmente CEO da Gemcorp Capital LLP. Antes, este gestor búlgaro naturalizado na Inglaterra, onde foi CEO do banco russo VTB Capital (2011/2014), passou também pelos bancos de investimento norte-americanos Goldman Sachs (2008/2010) e Merrill Lynch (2001/2008). Aliás, os restantes elementos da equipa executiva têm perfis profissionais com passagem pelo mesmo tipo de instituições.

Desde o início dos negócios em Angola, foram também constituídas em território nacional quatro sociedades anónimas com a designação Gemcorp, duas delas (Com – modities Logistics e Commodities Trading) renomeadas de anteriores sociedades com a designação Kingbird, que funcionam como sociedades importadoras. No País, Atanas é vice-presidente do Banco Millenium Atlântico, que é detido em 1,9% pelo Gemcorp Fund I Limited.

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