O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) demitiu esta quinta-feira, 15, em reunião extraordinária, o juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS) Agostinho António Santos, após analisar o relatório final do processo disciplinar, anteriormente instaurado contra o juiz agora expulso.
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“A comissão permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunida na 4ª sessão extraordinária, realizada no dia 15 de Dezembro do corrente, nos termos das linhas a), c) e e) do nº 1 do artigo 184º da Constituição da República de Angola, e do nº 2 do artigo 33º, da Lei nº 14/11, de 18 de Março – Lei do CSMJ, analisou e deliberou aplicar a medida de demissão, nos termos da linha h) do nº 1 artigo 73º e 79º ambos da Lei nº 7/94, de 29 de Abril, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público”, lê-se na nota de imprensa do CSMJ.
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O juiz Agostinho Santos tem vindo a intentar várias acções judiciais junto das autoridades competentes desde 2020, na sequência do concurso para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e queixa-se de “denegação da justiça”.
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Agostinho António dos Santos disse, em 2020, em entrevista aos órgãos de comunicação social, que iria responsabilizar criminalmente o presidente do TS e do CSMJ, Joel Bernardo, por ter, supostamente, enviado à Assembleia Nacional uma nota, nos termos da qual Agostinho dos Santos teria desistido de todas as acções, no âmbito do recurso interposto junto da Câmara do Cível e Administrativo do TS o que, segundo ele, não é verdade.
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O agora ex-juiz conselheiro do TS pediu inclusive, em Maio passado 2020, a intervenção do Presidente no caso, argumentando que o actual presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, foi declarado vencedor em concurso eivado de “vários vícios”.
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Agostinho Santos foi suspenso de funções por seis meses, em 2021, na sequência da denúncia de irregularidades no processo de nomeação do presidente da CNE.
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