Cerca de 200 pessoas foram, nos últimos cinco anos, vítimas do tráfico de seres humanos no país, um fenómeno que ocorre, de forma mais acentuada, nas províncias fronteiriças, informou em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos.
Ana Celeste Januário referiu que este fenómeno ocorre, fundamentalmente, nas províncias de Luanda (capital do país), Cunene, Lunda-Norte e Malanje, envolvendo adultos e crianças, para trabalhos forçados internamente ou no exterior.
Reconheceu, no entanto, que os casos reportados e lançados na base de dados nacional não reflectem sobre a realidade do país.
Apontou como tipos mais frequentes de tráfico de seres humanos a exploração infantil, a servidão doméstica, a mendicidade e a exploração sexual e têm como razões principais económicas e culturais.
“Mulheres e crianças são as principais vítimas, porque parece ser mais fácil enganá-las, (…) e, quando há mulheres, é mais fácil pegar uma criança e vendê-la, usá-la para trabalhos forçados, exploração sexual e também meninas e bebés para adopção”, esclareceu.
A secretária de Estado explicou que, do total de vítimas, dez por cento são estrangeiras e, entre as angolanas, muitas são enviadas para o exterior, com destaque para Namíbia e Portugal, depois de passarem pela República Democrática do Congo (RDC).
Para tentar inverter o quadro, o Governo tem realizado campanhas de educação, trabalhando com escolas, jovens, crianças, transportadores, com as Polícias Aduaneira e Guarda-Fronteiras, pessoal aeroportuário e todos quanto possam ajudar a sinalizar ocorrências.
Considerou ser a proporção de casos denunciados muito superior aos de julgados, mas já há um grande número de casos julgados que não vêm a público por várias razões, para algumas das quais fez “meia culpa”, sem muitos detalhes.
“Infelizmente, nem todos os casos chegam às autoridades, mas, dos que chegaram até ao nosso conhecimento, vinte e sete por cento transitaram em julgado e com responsabilização”, disse.
A secretária de Estado alertou a sociedade para a denúncia às autoridades sempre que houver situações ou sinais que indiciem possíveis vítimas ou traficantes, como sendo o controlo absoluto sobre os movimentos desses, contacto limitado com a família ou amigos, lesões resultantes de agressões ou quando as vítimas agem como se fossem instruídos, entre outros.
Referiu-se, também, aos falsos “olheiros” que, do estrangeiro, “sondam” os mais incautos com promessas de um futuro grandioso para os filhos como modelo de moda ou futebolista, mas, postos no estrangeiro, nunca mais ninguém sabe deles.
Para desincentivar tal prática no país, o Governo procedeu, em 2021, ao agravamento da pena, que vai de dois a oito anos de prisão, podendo ser ainda aumentada em função da situação.
“O tráfico de seres humanos é, na vertente internacional, uma componente global cada vez mais afinada. Por isso, temos de estar atentos, ligados e denunciar, para que as pessoas não caiam nas armadilhas”, concluiu.
O tráfico de pessoas é uma violação dos direitos humanos e, em face disso, a Assembleia-Geral das Nações Unidas adoptou, em 2010, o Plano de Acção Global contra este flagelo.
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