O Tribunal Constitucional (TC) decretou nesta quarta-feira (16) a extinção do Partido Nacionalista para Justiça de Angola (P-NJANGO), liderado por Eduardo Dinho Chingunji, através do processo n°1047-B 2022.
De acordo com o artigo 33 da Lei dos Partidos Políticos, na sua alínea i), é causa da extinção de formações políticas o facto de não atingirem a cifra de 0,5 por cento do total dos votos expressos válidos em processos eleitorais.
A decisão surgiu pela fraca adesão nas eleições gerais de 24 de Agosto do ano em curso, enquanto partido estreante na arena política angolana, cujo processo de extinção é o n°1047-B 2022.
O Partido Nacionalista para a Justiça em Angola, estreante, obteve apenas 0,42 por cento dos votos, correspondente a 26 mil 867 eleitores.
A notificação de extinção refere ainda que o Partido Nacionalista para Justiça de Angola (P-NJANGO), legalizado em Novembro de 2020, foi notificado através do representante legal, Rufino Sawandi.
Deste modo, o partido tem agora 10 dias para contestar a decisão do Constitucional. A ser extinto, o partido fundado pelo dissidente da UNITA, Eduardo ‘Dinho’ Chinguinji, com cerca de dois anos de existência vê no binóculo, depois de ter participado nas eleições gerais de Agosto deste ano, a possibilidade de voltar a participar em pleitos eleitorais por não ter conseguido eleger nenhum deputado.
As quintas eleições gerais do país contaram com 14 milhões 399 mil cidadãos eleitores, e concorreram igualmente os partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, PHA e CASA-CE.
De acordo com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), do número de cidadãos inscritos apenas seis milhões 454 mil 109 eleitores compareceram às urnas.
(Joaquim Tomás)
Dinho Chingunji investigado pela PGR por alegado desvio de verbas
De acordo com o presidente do Partido Nacionalista Para Justiça de Angola (P-NJANGO), Eduardo Jonatão Chingunji, a Procuradoria Geral da República (PGR) está a investigar a sua formação política, na sequência de denúncias de alguns militantes de alegados desvios de dinheiro destinados à campanha eleitoral das Eleições Gerais de Agosto último.
Dinho Chingunji fez estes pronunciamentos, há sensivelmente duas semanas, na cidade do Luena, na província do Moxico, onde deu a conhecer que um grupo de militantes denunciou, recentemente, ter havido alegado desvio de fundos e patrimónios do partido.
O P-NJANGO convidou as instituições do Estado (PGR) para proceder um competente inquérito em nome da verdade e da transparência.
“Podem enviar os melhores investigadores do mundo, não vão encontrar nada ligado a mim”.
