O Presidente do Conselho Superior da magistratura Judicial (CSMJ) Joel Leonardo, está a ser criticado em meios da magistratura por ter anunciado a realização de um concurso curricular para escolha de juízes na qual o mesmo esta a exigir “certidão de idoneidade” como elemento que deve acompanhar o requerimento de candidatura.
Os interessados protestam advertindo que em Angola não existe instituição que emite a referida certidão exigida pelo também Presidente do Tribunal Supremo.
Joel Leonardo fez o anúncio do concurso em edital publicado no último domingo, 6 de Novembro, no ‘Jornal de Angola’, em obediência a nova lei orgânica do Tribunal Supremo que alargou o número de Juízes Conselheiros desta instituição para mais oito.
Para além da certidão de idoneidade, o Juiz Joel Leonardo exige que os candidatos devam ser magistrados, ter experiência profissional, licenciatura há mais de 15 anos grau de formação acadêmica, mérito profissional, e produção cientifica.
A exigência de “items”, como “certidão de idoneidade” é vista como um artificio criado pelo mesmo com o fim de favorecer candidatos da sua rede de amizades e confiança.
Em 2019, este mesmo CSMJ, na altura liderado por Rui Ferreira, recorreu a expediente semelhante para favorecer Manuel Pereira da Silva “Manico”, no concurso curricular para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
“Manico”, não preenchia os requisitos por ter problemas de idoneidade e de probidade, mas acabou sendo favorito no esquema criado, tendo sido eleito não obstante a contestação geral da maior parte dos sectores angolanos, cujos processos de impugnação continuam engavetados nos tribunais superiores do país.
C/Club-K
