O Decreto Presidencial 254/22, de 24 de outubro, vem assim de encontro às recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2022-2024 de Angola vai passar a incluir as dívidas da Sonangol e da TAAG no stock de dívida pública directa interna e externa do Governo central, bem como as garantias soberanas emitidas. O Decreto Presidencial 254/22, de 24 de outubro, vem assim de encontro às recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI) que contabiliza como divida os “kilapis” destas duas empresas públicas que têm capacidade de captar financiamentos internos e externos.
“Embora haja o reconhecimento de que estas empresas sejam autónomas, a imperiosidade de se incluir as suas dívidas reside no facto de se garantir o alinhamento entre as acções de endividamento destas empresas e as do Governo central, tendo por objectivo o cumprimento dos termos definidos na Lei nº 11/3, de 3 de setembro -Lei de Base do Sector Empresarial Público”, refere o documento. No documento, considerou-se como externa toda a dívida cujo credor é uma entidade estrangeira e a dívida interna representa o passivo contraído com as instituições do mercado doméstico.
Esta estratégia pode vir a ser revista anualmente pela Unidade de Gestão da Dívida Pública caso as circunstâncias assim o justificarem, na eventualidade de os pressupostos macro-económicos sofrerem alterações substanciais “a estratégia poderá ser afinada para estar alinhada com os objectivos revistos”. O principal objectivo da estratégia da Dívida Pública consiste em colmatar as necessidades de financiamento, mantendo o equilíbrio entre a redução de custos de endividamento e a manutenção de riscos em níveis sustentáveis.
O balanço do triénio passado (2019-2022) é positivo, nomeadamente a descontinuidade de títulos indexados à taxa de câmbio, a uniformização das emissões especiais aos títulos de mercado, a redução de stock de curto prazo e descontinuidade de contratação de financiamentos com garantia petróleo, factores que “fundamentam a definição da estratégia para 2022-2024 na consolidação das directrizes anteriormente delineadas”.
José Cassanda | Expansão | agências
