O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) está a ser acusado de fazer vistas grossas às irregularidades encontradas no Banco Económico, enquanto outros bancos com menor irregularidades acabam por ser encerradas ou vêm as suas licenças revogadas, como aconteceu com o banco Prestígio, ligado a família dos Santos, impedindo deste modo este banco de executar quaisquer operações de mercado.
Na “Grande Entrevista” a TPA no dia 28.07.2020, José de Lima Massano foi peremptório ao afirmar que foi sua decisão a retirada da figura de José Eduardo dos Santos da série de notas que entraram em vigor em 2021, mostrando assim mais uma vez que todas as decisões, avisos e operações efectuadas ou tomadas pelo BNA têm o seu punho e assinatura.
O Economista Precioso Domingos em entrevista a Lusa e retomada pela Camunda News denunciou que a situação do Banco Prestígio “faz pouco sentido”, tendo em conta que “parte dos accionistas disseram que tinham capitais para injectar, mas não era do interesse do BNA”. Ou seja, o economista considera que o Banco Prestígio, fundado por elementos da família do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, nomeadamente, a filha Tchizé dos Santos, caiu porque o BNA quis que caísse”.
“Nas regras de funcionamento tradicional dos bancos são os clientes, os consumidores, que ditam o encerramento, ou não, de um banco”.
“O intervencionismo tem um pouco disto, a lógica excessivamente legalista depois permite utilizar argumentos legais para justificar coisas que não são económicas”, frisou Domingos, reforçando a sua opinião de que a “banca precisa de ter um pouco mais de espaço de funcionamento, porque o BNA é que faz e desfaz e está basicamente sempre a querer deitar culpa aos bancos, quando é ele que faz as regras”.
Com o contexto do encerramento de seis bancos comerciais desde 2019 pelo BNA, José de Lima Massano por sua preferência e decisão também, ainda assim mantendo outros da sua conveniência, neste caso particular, o Banco Económico, que mesmo não publicando os seus relatórios de contas desde 2018, conforme se pode ver aqui https://www.bancoeconomico.ao/pt/institucional/o-banco/informacao-financeira/relatorio-e-contas/, continua de pedra e cal, sem que ninguém consiga perceber como é que este banco que teve a intervenção do Estado para a sua permanência no mercado angolano, não tenha sido ainda encerrado.
Segundo alguns analistas, o Banco Económico nunca foi sancionado ou deixou de ter acesso ao mercado de divisas pelo qual continuam a evadir as mesmas para o exterior e paraísos fiscais. Ocorreu também o aumento e capitalização do referido, sem nunca terem sido questionadas pelo BNA a origem dos fundos e montantes aplicados.
Entretanto, uma explicação simples é apontada: “Tal como o Major Lussaty teve acesso aos bilhões de kwanzas da série de 2021 que saíram mesmo do BNA, mediante a troca com os kwanzas antigos que estavam nos contentores, os marimbondos também tinham os seus contentores, foram então os valores depois depositados (lavados) no mesmo banco, tal procedimento sempre foi recorrente no Banco Económico e ocorre até ao momento também no Banco BAI de que José de Lima Massano é acusado de ser também accionista, situação que leva a que, por exemplo, não sejam divulgados os verdadeiros accionistas até mesmo no website e nos relatórios e contas do banco. Este facto, garantem especialistas em finanças, por si só já levaria a multas avultadas e recorrentes ao BAI.
Sobre o encerramento de mais bancos à vista, por causa da obrigatoriedade do aumento do capital social, cerca de 15 mil milhões de Kwanzas, a medida segundo denunciaram, peca mais uma vez por ser arbitrária e lesiva ao próprio mercado financeiro bancário e à própria economia de Angola, porque em momento algum se está a preocupar com a situação real das instituições visadas, a medida não procura atender, em concreto, à situação patrimonial, económica e financeiras das Instituições dos seus rácios de solvabilidade e liquidez, factor este que sim impactaria directamente na disponibilidade e a confiança que os bancos devem merecer da parte dos seus clientes.
Outrossim, sustentam, deveria baixar a taxa de reservas obrigatórias junto do BNA, no sentido de dar maior folga financeira para que os bancos pudessem ter dinheiro disponível para dar a crédito (emprestar) ao próprio mercado, a economia e inclusive ao Estado. É também um contrassenso porque a medida supracitada não vai também contribuir positivamente. Aliás, vai retrair a expansão dos bancos já conforme exigido para todos os municípios.
Vê-se claramente que estas medidas em nada vêm ajudar a economia em si, os dois últimos avisos do BNA, apenas atendem aos interesses daqueles que se querem desfazer da concorrência, falirem os outros bancos, “lavarem” o dinheiro com a aquisição dos mesmos, suas infra-estruturas e redes de balcões já estabelecidos, porque de forma nenhuma conseguiriam num ano cumprir com o aumento do capital social (Aviso nº 17/2022 do BNA) e ao mesmo tempo abrirem ou possuírem balcões nos 164 municípios de Angola (Aviso nº 18/2022 do BNA), sob pena de verem as suas licenças revogadas e encerramento compulsivo.
O aumento do capital social deveria ser feito de forma escalonada e fundamentada a medida que melhorassem os rácios económicos e financeiros (Rácio de Liquidez, Solvabilidade, Autonomia Financeira, Rentabilidade e Capitais Próprios); a forma descabida com que se solicita o aumento do capital social demonstra que o BNA nunca esteve interessado nos reais indicadores do sistema bancário, se assim fosse teria tomado medidas realistas e condizentes com melhoria fundamentada nos resultados (números) apresentados dos bancos, far-se-ia de forma escalonada e fundamentada em percentuais inferiores e nunca um aumento na ordem do dobro do capital social actual.
Ademais as explicações dadas pelo Governador do BNA e o seu Vice Rui Mingués para justificar os anteriores avisos nem sequer um estudante do 1º Ano de finanças ou economia o faria de tão absurdas que são, Rui Mingués disse e cito após a publicação do aviso “… estamos a avaliar com seriedade a possibilidade de recompor o capital mínimo das sociedades, instituições financeiras bancárias”; como é possível estar o BNA ainda a avaliar, se a decisão já foi tomada, publicada e está em vigor?
Quer isto dizer que estão ainda a experimentar sem saber que resultado afinal se vai alcançar? A economia e finanças são feitas de números e se não souberes o resultado dos teus cálculos, então não vá experimentar algo que depois vai descambar em mais tragédias familiares com a perda de empregos, rendimentos, etc; isto é de uma insensibilidade tal, que dá a certeza de que as pessoas que governam o BNA não se preocupam nem um pouco com o sofrimento que as suas insensatas medidas possam causar ao sistema financeiro e por conseguinte aos cidadãos que era suposto servirem.
Infelizmente a conclusão a que se pode chegar é que o Governador do BNA, José de Lima Massano, não pretende sanear, fortalecer o sistema financeiro bancário ou a economia, quer apenas manter os bancos em que tenha os seus interesses e do seu grupo restrito a funcionar, descartando todos os outros.
Nestes últimos anos, por várias irregularidades e incumprimentos, viram ser-lhes retiradas as licenças os bancos Mais, Postal, Angolano de Negócios e Comércio (BANC) e o Kwanza Invest, tendo iniciado a posterior os processos de falência com a nomeação pela justiça de administradores da Massa Falida.
Na semana passada, um Aviso do BNA fez saber do início do processo de dissolução do banco BAI Microfinanças.
O mercado angolano passa, deste modo, a contar com 23 bancos autorizados a realizar operações de compra e venda de moeda.
